Empreendedor deve buscar marcas semelhantes, escolher classe de produtos e serviços, pagar guia e acompanhar pedido; registro dura dez anos e pode ser renovado.
Por Redação do Pimenta Notícias
Abrir uma empresa e obter CNPJ não significa, por si só, ter exclusividade sobre o nome utilizado no mercado. O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) serve para proteger sinais que identificam produtos e serviços, dentro dos limites e classes previstos na legislação. Microempreendedores individuais e pequenas empresas podem apresentar seus pedidos diretamente ao instituto, sem contratação obrigatória de intermediários.
Antes de investir em placas, embalagens e divulgação, o empreendedor deve verificar se o nome ou símbolo que pretende usar já foi depositado ou registrado por outra pessoa para atividade semelhante. A busca prévia é recomendada, embora não seja obrigatória, e não garante aprovação do pedido.
Como pesquisar uma marca existente
O INPI possui uma base pública que permite pesquisar por palavra-chave, número do processo e titular. O interessado deve definir qual classe melhor representa seus produtos ou serviços e observar sinais iguais ou parecidos. Marcas que possam gerar confusão com registros anteriores podem enfrentar exigências, oposições ou indeferimento.
Pedido exige pagamento de guia oficial
Para iniciar o processo, o interessado deve cadastrar-se no sistema do INPI e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço. O guia oficial informa a existência de descontos para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e outros públicos. O valor da retribuição precisa ser conferido na tabela vigente antes do pagamento.
Depois de quitar a guia, o depósito ocorre pelo sistema eletrônico e-Marcas. O formulário pede identificação do depositante, classe de produtos e serviços, modalidade da marca e, quando aplicável, o arquivo da imagem do sinal pretendido. O comprovante de protocolo deve ser guardado para acompanhamento.
O pedido já dá direito à marca?
Não. O protocolo registra uma solicitação que será analisada pelo instituto. Há etapas administrativas, possibilidade de apresentação de documentos adicionais e publicação de atos na Revista da Propriedade Industrial (RPI), divulgada às terças-feiras. O titular é responsável por acompanhar os prazos, mesmo que cadastre notificações de andamento.
Quanto tempo dura a proteção
O registro concedido tem prazo de dez anos, renovável. O INPI informa que, após o deferimento, a concessão e a emissão do certificado ocorrem automaticamente, sem uma nova retribuição específica para essa etapa, embora outras taxas possam surgir ao longo do procedimento. É importante usar apenas boletos e links oficiais.
Fonte primária: INPI — Guia Básico de Registro de Marcas.
Fonte da reportagem: Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Guia Básico de Registro de Marca, consultado em 04/11/2026