Segurado que discorda de decisão deve observar prazo contado da ciência e reunir documentos para contestação administrativa.
Por Redação do Pimenta Notícias
Uma resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social não significa que o interessado esteja impedido de contestar a análise. O INSS orienta que a pessoa que discorda da decisão sobre aposentadoria ou outro benefício pode interpor recurso administrativo gratuito, observando o prazo de até 30 dias após tomar ciência do resultado.
Como localizar a decisão
O primeiro passo é consultar o andamento do requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS. A comunicação do órgão informa o motivo do indeferimento e permite identificar quais documentos, períodos de contribuição ou requisitos foram considerados insuficientes na análise.
Antes de apresentar a contestação, é importante ler o despacho e verificar se o problema envolve informações ausentes, documentos incompletos ou uma divergência de interpretação. O argumento deve estar ligado aos motivos efetivamente apresentados pelo instituto.
Documentos e acompanhamento
O recurso pode ser feito pelo próprio cidadão, sem contratação obrigatória de intermediários. O interessado deve anexar documentos e justificar por que entende que a decisão deve ser revista. A tramitação administrativa poderá envolver avaliação pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme o procedimento aplicável.
O INSS informa que uma decisão favorável pode gerar pagamento de valores retroativos, observadas as regras do benefício e a data de entrada do pedido reconhecida no caso.
Recurso não é novo pedido
O cidadão pode encontrar situações em que é adequado apresentar novo requerimento e outras em que é necessário recorrer da decisão anterior. São caminhos diferentes, com efeitos e datas que precisam ser avaliados. Uma nova solicitação não deve ser usada automaticamente como substituta de recurso quando o prazo deste ainda está aberto.
Para evitar fraudes, faça o acompanhamento pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem pagar por mensagens que prometem aprovação garantida.
Fonte da reportagem: INSS — O que fazer quando um benefício não é aprovado, atualizado em 28/10/2026