Lista da CMED é atualizada mensalmente e permite comparar teto autorizado ao consumidor; cobrança acima do limite pode ser denunciada.
Por Redação do Pimenta Notícias
Consumidores que precisam comprar medicamentos podem conferir se a farmácia está cobrando dentro do teto permitido no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibiliza, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), listas atualizadas mensalmente com valores máximos autorizados.
O que significa Preço Máximo ao Consumidor
O preço-teto para venda no varejo é identificado pela sigla PMC. O valor depende da apresentação do medicamento, incluindo fabricante, concentração e quantidade na embalagem, e da incidência tributária aplicável. Não basta comparar dois nomes parecidos de remédios se as apresentações forem diferentes.
Farmácias, drogarias, distribuidores e laboratórios devem observar os limites que lhes correspondem. Um estabelecimento pode cobrar menos que o teto, conceder descontos ou ter valores promocionais, mas a legislação não autoriza cobrar acima do preço máximo aplicável.
Como fazer a consulta
O cidadão deve entrar na área de preços de medicamentos da Anvisa, abrir a relação vigente e localizar a apresentação exata do produto. Como a lista é atualizada, convém conferir a data de referência do arquivo antes de comparar com o valor na prateleira ou no caixa.
A sigla PMVG, encontrada nos mesmos materiais, corresponde ao preço máximo de venda ao governo em hipóteses específicas. Ela não deve ser confundida com o PMC usado na comparação de preços de farmácias ao público.
E se o preço superar o teto?
A Anvisa informa que o consumidor pode encaminhar denúncia à CMED com documentos que demonstrem o produto e a cobrança, como nota fiscal, fotografia da oferta e dados do estabelecimento. A investigação depende da identificação correta do medicamento e das condições da venda.
Pesquisar a tabela é útil, mas não substitui orientação de profissionais de saúde sobre substituição por genéricos, doses ou alternativas terapêuticas.
Fonte da reportagem: Anvisa — Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, lista de preços