Permissão para Dirigir é concedida após a primeira habilitação e funciona como período probatório antes da CNH definitiva.
Por Redação Pimenta Notícias
PPD é a Permissão para Dirigir, documento provisório entregue ao candidato aprovado no processo de primeira habilitação. Ela tem validade de um ano e funciona como período probatório antes da emissão da CNH definitiva.
Durante o período da PPD, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias se quiser receber a CNH definitiva nas condições previstas pelo CTB.
Como funciona o período da PPD?
- Aprovação: o candidato conclui as etapas da primeira habilitação;
- PPD: recebe a permissão válida por um ano;
- avaliação: o histórico de infrações é considerado;
- CNH definitiva: pode ser emitida ao fim do período, se os requisitos forem cumpridos.
Uma multa leve tira a PPD?
A regra do Código de Trânsito Brasileiro destaca infrações graves, gravíssimas e reincidência em infrações médias. Isso não significa que infrações leves sejam irrelevantes, mas elas não aparecem entre os critérios eliminatórios previstos no dispositivo.
Quando começa a contar o prazo?
O período é contado a partir da emissão da Permissão para Dirigir.
Preciso pedir a CNH definitiva?
O procedimento varia conforme o Detran do estado. Por isso, após o término do período, o condutor deve consultar o órgão responsável pelo seu prontuário.
Quem já possui habilitação pode conferir também como consultar bloqueios e histórico da CNH pela internet.
Apuração e redação: Pimenta Notícias
Fonte consultada: Código de Trânsito Brasileiro — art. 148
Imagem: Janchu93 / Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0
Conteúdo produzido pelo Pimenta Notícias com redação e organização próprias.
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