Fraude digital | Reportagem especial
Do PDF ao Pix: como dados de processos viram arma de golpistas
Uma falsa decisão judicial, dados reais de processos e a identidade de advogados formam a engrenagem de uma fraude que atinge, ao mesmo tempo, o patrimônio do cidadão e a credibilidade da advocacia. Em Rondônia, a reação passou pela criação de uma força-tarefa da OAB, pela busca de rastreabilidade no PJe e por ações contra bancos, operadoras e plataformas digitais.
Primeiro chegou uma mensagem pelo WhatsApp. Do outro lado da tela, alguém se apresentou como o advogado que já havia representado o destinatário. Depois veio uma suposta decisão judicial. A conversa terminou fora do processo: três empréstimos, transferências por Pix e pagamentos de boletos.
O Pimenta Notícias analisou a decisão judicial do processo nº 7004129-23.2026.8.22.0003, em tramitação na 2ª Vara Cível de Jaru. Nos autos, um morador relata ter sido abordado por um terceiro que se passou por advogado que anteriormente o representara e lhe encaminhou uma falsa decisão judicial.
Segundo a narrativa registrada pelo Judiciário, a abordagem induziu o autor à contratação de três empréstimos junto à Cresol, no total de R$ 50 mil, além de transferências via Pix e pagamentos de boletos. O prejuízo alegado chegou a R$ 100.048,73.
A ação foi proposta contra sete empresas dos setores financeiro, de pagamentos e tecnologia. Ao analisar o pedido urgente em 17 de agosto de 2026, o juiz Alencar das Neves Brilhante registrou que os documentos indicavam que o autor pode ter sido vítima de fraude, mas considerou necessário ouvir as empresas e produzir outras provas antes de decidir sobre a validade dos contratos e eventuais falhas de segurança. O mérito da ação ainda não foi julgado.
A fraude começa com algo verdadeiro
O falso advogado não precisa falsificar cada peça. O número do processo pode existir. O nome do profissional pode estar correto. A fotografia, a logomarca e a linguagem do escritório podem ser copiadas de páginas públicas. Um PDF pode ser falso, adulterado ou até autêntico, mas enviado dentro de uma história mentirosa.
É essa mistura que reduz a desconfiança. O criminoso menciona uma causa real, anuncia que o dinheiro está prestes a ser liberado e cria um obstáculo urgente: custas, imposto, taxa de alvará, honorários complementares ou uma operação bancária supostamente necessária.
A Justiça Federal da 1ª Região já descreveu esse padrão: golpistas usam nomes, números de processos, valores e identificação de advogados para dar verossimilhança ao contato. O tribunal reforça que suas unidades não exigem Pix ou transferência antecipada para liberar valores judiciais.
A fraude ganha força porque cada etapa confirma a anterior.
Em entrevista concedida por escrito ao Pimenta Notícias, o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, chamou o fenômeno de “epidemia digital”. Para ele, o dano vai além do dinheiro retirado do cliente.
“A advocacia é uma profissão que se sustenta na confiança.”
Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia
Segundo Nogueira, o uso indevido do nome, da fotografia, da logomarca e até da voz cria duas vítimas: o cidadão que perde dinheiro e o advogado cuja reputação é transformada em instrumento de convencimento.
“O profissional enfrenta abalo de reputação, desgaste emocional severo e a dor de ver seu nome associado a uma fraude. Em muitos casos, a relação com o cliente é destruída, gerando prejuízos financeiros indiretos e perda de contratos.”
Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia
Quando os alertas deixaram de bastar
A resposta institucional ganhou forma ao longo de 2025. Em 29 de janeiro, representantes da Seccional se reuniram com o Tribunal de Justiça de Rondônia para discutir mudanças no PJe. Em fevereiro, a Portaria nº 170/2025 criou a Força-Tarefa de Combate a Golpes Praticados por Falsos Advogados. Em março, diretoria da OAB, Polícia Civil e Ministério Público discutiram investigação, coleta de evidências e prevenção.
Fontes: OAB Rondônia, Polícia Civil de Rondônia e TJRO.
A atuação descrita pela OAB/RO passou a combinar quatro frentes: prevenção, com orientação para checagem antes de qualquer pagamento; tecnologia, com mecanismos de validação e rastreabilidade no PJe; investigação, por meio do registro individualizado e da preservação de provas; e responsabilização, com ações judiciais dirigidas aos diferentes elos utilizados pela fraude.
Em 17 de junho de 2025, a própria Polícia Civil de Rondônia registrou reunião com a OAB, a direção da Polícia Especializada, a área de tecnologia e a Delegacia Especializada em Repressão a Fraudes. O encontro tratou de procedimentos, fluxo de informações e atendimento às vítimas.
Em 29 de outubro, a OAB divulgou ter recebido 406 representações até agosto de 2025. O total reunia comunicações sobre tentativas e fraudes consumadas — não equivale a 406 crimes comprovados ou 406 pessoas com prejuízo. Na mesma ocasião, a entidade orientou que boletim de ocorrência e representação criminal fossem apresentados diretamente à Polícia Civil.
Na resposta técnica encaminhada ao Pimenta Notícias em setembro de 2026, a Assessoria de Comunicação da OAB explicou que o registro individualizado alimenta as estatísticas oficiais de segurança pública e fornece elementos para a investigação.
“Entendemos, naquele momento, que não adiantava apenas emitir alertas. Era necessária uma resposta institucional contundente, sistêmica e de enfrentamento às causas raiz.”
Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia
Vanessa Esber e a força-tarefa
A vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Michele Esber, coordena a força-tarefa. Publicações oficiais da Seccional registram que o grupo passou a reunir informações, articular instituições e orientar a preservação de provas.
“Nosso compromisso é com a advocacia, garantindo que os responsáveis por essas fraudes sejam devidamente punidos e que a profissão seja protegida. Com a união das instituições, vamos fortalecer esse combate e resguardar os advogados e advogadas que atuam de forma legítima.”
Vanessa Esber, em publicação oficial da OAB/RO de 7 de março de 2025
Em julho de 2025, ao reforçar a necessidade de reunir provas, Vanessa ampliou o alcance do problema:
“Fraudes como essas não atacam apenas indivíduos, mas toda a credibilidade da advocacia e do sistema de justiça. Estamos agindo, mas precisamos que cada colega também faça sua parte.”
Vanessa Esber, em publicação oficial da OAB/RO de 25 de julho de 2025
As manifestações ajudam a delimitar o papel anunciado para a força-tarefa: transformar relatos dispersos em evidências, aproximar as instituições e criar rotinas de confirmação antes que o dinheiro saia.
O elo entre essas frentes é a confiança. Ao proteger o nome do profissional apropriado pela fraude, a atuação da Ordem também protege o cliente que precisa reconhecer uma comunicação legítima e acessar a Justiça com segurança. Nesse golpe, defender a advocacia e defender a cidadania são partes do mesmo problema.
O rastro no rodapé do PJe
Em 30 de junho de 2026, a OAB Rondônia divulgou uma funcionalidade que se tornou central na estratégia de rastreabilidade. O TJRO mantém uma página pública chamada “Validar Documento(s) PJe”, com links para primeiro e segundo graus. O código de autenticação permite conferir a autenticidade e a integridade de um documento.
Segundo a OAB Rondônia, a consulta também pode exibir data, horário, CPF e endereço de IP vinculados ao acesso ou download. A Seccional atribui a implantação desse recurso a uma solicitação de sua força-tarefa ao Tribunal.
A leitura desses dados exige cautela. Validar um documento e localizar um rastro técnico não é o mesmo que identificar o autor do golpe. A consulta pode ajudar a confirmar a autenticidade do arquivo e, segundo a OAB/RO, revelar dados ligados ao acesso ou download; mas não demonstra, sozinha, quem operou o WhatsApp, repassou o PDF, planejou a fraude ou recebeu o dinheiro.
CPF e IP não são sinônimos de autoria. Uma credencial pode ser compartilhada, um equipamento pode ser usado por outra pessoa e o documento pode circular depois do primeiro download. Um PDF autêntico também não transforma em legítima uma cobrança feita fora do processo.
Na apuração, um padrão nos acessos chamou a atenção
O advogado Eilon Adriel Cabral da Silva percebeu que algo estava errado quando clientes começaram a procurá-lo para confirmar solicitações de documentos que ele nunca havia feito.
“Meus clientes mandaram mensagem perguntando, ou relatando que não conseguiram a documentação que ‘eu’ tinha solicitado.”
Eilon Adriel Cabral da Silva, em relato ao Pimenta Notícias
Ao verificar os processos desses clientes, Eilon afirma ter encontrado uma recorrência na área identificada como “Acesso de terceiros”.
“Vi um nome nos acessos de terceiros em todos os processos dos clientes que entraram em contato comigo.”
Eilon Adriel Cabral da Silva
Segundo ele, os registros ocorreram em dias próximos às abordagens. A reportagem não divulga o nome que apareceu no histórico, porque a presença de uma identificação no registro de acesso, isoladamente, não permite atribuir a essa pessoa participação na fraude.
O relato mostra por que a rastreabilidade pode ser relevante: comparar quando determinado processo foi acessado e quando o cliente recebeu a mensagem falsa cria uma linha de investigação que pode ser cruzada com linhas telefônicas, contas bancárias e outros elementos.
As duas portas do dinheiro
Márcio Nogueira descreveu à reportagem a arquitetura da fraude como duas portas. A entrada é o número telefônico e o perfil digital usado para alcançar a vítima. A saída é a conta bancária ou de pagamento usada para receber e dispersar o dinheiro.
Em 2 de dezembro de 2025, a OAB anunciou ação civil pública contra Claro, Vivo, TIM e Meta. A petição pede, entre outras medidas, verificação reforçada para novas linhas, dupla checagem em portabilidade e troca de chip, canal prioritário de denúncias, bloqueio rápido de linhas e remoção de perfis falsos.
Em 22 de dezembro, a Seccional anunciou outra ação, desta vez contra instituições financeiras e empresas de pagamento, com pedidos relacionados à segurança na abertura e no monitoramento de contas, ao Mecanismo Especial de Devolução do Pix e a canais prioritários para fraude.
“Enquanto essas portas continuarem abertas pela negligência das grandes corporações, os alertas não serão suficientes.”
Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia
O que os bancos precisam observar
Dois julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça ajudam a mostrar por que o comportamento financeiro da vítima também entra na discussão. Em outubro de 2025, o STJ afirmou que bancos e instituições de pagamento devem possuir mecanismos capazes de detectar operações fora do perfil do cliente, levando em conta sinais como valor, horário, local, sequência de transações e contratação atípica de empréstimos.
Em julho de 2026, em outro caso, o tribunal afastou uma condenação porque não foram identificadas transações incompatíveis com o perfil do cliente nem participação direta do banco. A comparação reforça que a responsabilidade não é automática: depende das circunstâncias e das provas de cada situação.
Esses julgados não decidem o processo de Jaru. Mas ajudam a formular perguntas relevantes: três empréstimos em sequência eram compatíveis com o histórico do cliente? Houve alertas? Para quais contas o dinheiro seguiu? As instituições foram comunicadas em tempo útil?
Uma defesa feita em minutos
O ConfirmADV, ligado ao Cadastro Nacional dos Advogados, permite ao cidadão solicitar a confirmação da identidade e dos contatos do profissional. Em abril de 2026, ao completar um ano, o Conselho Federal da OAB informou 32.318 pedidos de verificação: 22.685 confirmados e 9.633 não confirmados. O segundo grupo não representa automaticamente fraudes; também pode incluir consultas incompletas ou dados incorretos.
Desde novembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça também exige autenticação em dois fatores para usuários externos do PJe, Jus.br e Plataforma Digital do Poder Judiciário. A camada adicional protege credenciais, mas não impede que dados públicos ou documentos obtidos de forma legítima sejam reutilizados em uma abordagem criminosa.
A defesa mais simples, porém, continua fora da tecnologia sofisticada. “O combinado está no contrato de honorários”, escreveu Márcio Nogueira. A orientação é interromper a conversa diante de pedido inesperado, usar o número antigo do advogado ou procurar o escritório por outro canal já conhecido.
Do PJe ao Congresso
A tentativa de fechar as brechas exploradas pelo golpe chegou também ao Congresso Nacional. O PL 4.709/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados, trata especificamente do golpe do falso advogado e de outras fraudes processuais eletrônicas. O texto prevê, entre outros pontos, medidas de segurança, auditoria e rastreamento de acessos a processos eletrônicos.
Antes da votação na Câmara, o Conselho Federal da OAB anunciou que contribuiria com uma nota técnica para a elaboração do relatório do projeto. Depois da aprovação, a entidade informou que continuaria acompanhando a tramitação e a implementação das medidas. A mobilização nacional amplia a resposta iniciada nos estados: enquanto a OAB Rondônia reúne representações, articula instituições e busca rastreabilidade no PJe, o Conselho Federal atua para transformar parte dessas soluções em regras de alcance nacional.
No Senado, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Rodrigo Pacheco. A proposta também prevê cooperação entre instituições financeiras, plataformas digitais e autoridades para combater fraudes e facilitar a recuperação de valores desviados.
Se a mensagem chegou
O que fazer diante de uma abordagem suspeita
- Pare e não pagueInterrompa a conversa. Não faça Pix, boleto, empréstimo ou qualquer novo pagamento enquanto a identidade do contato não for confirmada.
- Confirme com o advogado pelo contato habitualUse o número que você já conhecia, o telefone publicado pelo escritório ou procure atendimento presencial. Não confirme pelo mesmo número que iniciou a cobrança.
- Verifique a identidade profissionalConsulte o Cadastro Nacional dos Advogados e, quando necessário, utilize o ConfirmADV para conferir os dados do profissional.
- Preserve as provas antes de bloquearGuarde mensagens, áudios, PDFs, números de telefone, links, chaves Pix, boletos, comprovantes, contratos e protocolos.
- Se houve Pix, acione o banco imediatamenteConteste a operação e solicite a análise pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O pedido não garante a recuperação do dinheiro.
- Conteste empréstimos, boletos e outros débitosEntre em contato com cada instituição envolvida, comunique a fraude e guarde todos os números de protocolo.
- Registre a ocorrênciaFaça boletim de ocorrência e siga a orientação da Polícia Civil e da OAB/RO quanto à representação criminal, anexando as provas disponíveis.
- Denuncie o perfil e o número usados no golpeDepois de preservar o conteúdo, reporte a conta às plataformas digitais para análise e eventual remoção ou bloqueio.
Entre a pressa e a checagem
No caso de Jaru, a fraude relatada teria ultrapassado o saldo disponível e alcançado até o crédito que a vítima ainda podia contratar. É assim que uma informação processual pode virar prejuízo: o nome conhecido abre a conversa, o PDF abaixa a guarda, a urgência encurta o raciocínio e o sistema financeiro amplia o valor que pode sair.
O código do PJe pode confirmar um arquivo e deixar pistas. O ConfirmADV pode verificar um contato. Bancos podem analisar operações atípicas e tentar bloquear recursos. Polícia e Ministério Público podem cruzar linhas, contas e acessos. A OAB pode organizar provas, orientar a advocacia e cobrar mudanças. Nenhuma dessas respostas funciona plenamente se chegar depois da dispersão do dinheiro.
“Proteger a identidade e a credibilidade do advogado é, em última análise, proteger o próprio cidadão e o acesso seguro à Justiça”, afirmou Márcio Nogueira.
“O golpe vive da pressa. A prevenção vive da checagem.”
Márcio Nogueira, presidente da OAB Rondônia
Entre o PDF e o Pix, a pergunta certa precisa vir antes da senha.
0 comentários