Chamamento público de segurança também pode envolver brinquedos e eletrodomésticos; consumidor deve conferir modelo, lote e o aviso do fornecedor.
Por Redação do Pimenta Notícias
Um produto que funciona aparentemente bem pode apresentar defeito capaz de causar acidentes. Quando o fornecedor identifica risco à saúde ou à segurança após a comercialização, deve comunicar os consumidores e adotar as medidas de correção previstas no recall. O mecanismo não se limita a automóveis: dependendo da situação, pode envolver eletrodomésticos, brinquedos, equipamentos eletrônicos e outros bens de consumo.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o objetivo do chamamento é identificar os produtos atingidos, informar os perigos e garantir providências como reparo, substituição de peça ou recolhimento. Não se trata de uma promoção comercial nem de um serviço opcional que o fornecedor pode cobrar do cliente.
Como saber se seu produto foi convocado
O aviso de recall deve informar fabricante, descrição da falha, riscos, modelos ou lotes abrangidos e procedimentos para atendimento. O consumidor deve conferir a etiqueta e os números de série ou lote indicados na campanha. A simples semelhança visual com outro produto não basta para concluir que a unidade precisa do reparo.
É possível consultar os comunicados da empresa e os canais oficiais de proteção do consumidor. As campanhas devem permitir a identificação do conjunto de unidades afetadas; se houver dúvida, o usuário pode contatar diretamente o fornecedor, informando dados do produto.
O reparo pode ser cobrado?
Não. A correção necessária para eliminar o risco indicado no recall deve ocorrer sem custo para o consumidor. O fornecedor deve orientar onde levar o produto ou como obter a solução. Quem comprou um item usado também pode ter direito ao atendimento, desde que a unidade esteja incluída na campanha.
Existe prazo para participar?
Enquanto persistir o risco que motivou a campanha, o fornecedor continua responsável pelas medidas necessárias. É importante não adiar o atendimento: o defeito pode provocar acidentes antes da realização do reparo. Quando a recomendação oficial determina interrupção do uso, o consumidor deve segui-la.
E se a empresa não resolver?
Guarde o número de série, aviso de recall, protocolos e registros de atendimento. Caso o fornecedor se recuse a corrigir o risco, é possível procurar Procon e órgãos de fiscalização. Fonte primária: Ministério da Justiça/Senacon — recall de produtos e serviços.
Fonte da reportagem: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) / Ministério da Justiça — orientações sobre recall e Código de Defesa do Consumidor