Sistema do Ministério do Turismo permite consultar prestadores habilitados; pesquisa não substitui conferência de contrato, endereço e avaliações antes de pagar.
Por Redação do Pimenta Notícias
Antes de reservar um hotel, contratar passeios ou comprar um pacote turístico, o consumidor pode verificar se a empresa consta no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo, administrado pelo Ministério do Turismo. A ferramenta é pública e ajuda a confirmar informações de determinados prestadores, mas não substitui a análise do contrato nem garante que a viagem será realizada sem problemas.
O cadastro é exigido para categorias previstas na legislação, como meios de hospedagem, agências de turismo, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas, parques temáticos e guias de turismo. Outras atividades podem ter adesão facultativa, de forma que a ausência de cadastro precisa ser analisada conforme a obrigação aplicável àquela atividade.
Como fazer a consulta
Entre no portal Cadastur e procure a opção de consulta aos prestadores. A pesquisa permite identificar empresas e profissionais conforme critérios disponibilizados, como nome, município, estado e categoria. Confira se as informações encontradas correspondem à razão social ou ao profissional que está oferecendo o serviço.
Não basta conferir um nome parecido. Verifique o CNPJ, endereço, atividade e a situação do registro. Uma pessoa pode divulgar nome de outra empresa regularmente inscrita para aplicar golpes, razão pela qual a confirmação deve ser feita por mais de um dado.
Cadastro não é garantia comercial
O registro indica enquadramento nas regras administrativas do setor, mas não elimina a necessidade de consultar preços, políticas de cancelamento, horários, restrições da tarifa e responsabilidades da empresa. O consumidor deve exigir contrato ou comprovante detalhado e guardar os anúncios que fundamentaram a compra.
Desconfie de perfis que exigem transferência imediata para conta de pessoa física sem explicação, oferecem descontos fora da realidade ou se recusam a informar a identificação do fornecedor. Se houver irregularidade, registre os comprovantes e procure os canais de defesa do consumidor e de fiscalização do turismo.
E quem trabalha como guia turístico?
Guias de turismo também devem estar cadastrados, conforme requisitos de formação profissional e regulamentação específica. O turista pode consultar o certificado e a identificação do guia, sem pressupor que qualquer pessoa que se apresenta como acompanhante de passeio esteja habilitada.
Fontes: Ministério do Turismo — Cadastur; Gov.br — prestadores obrigados ao cadastro.
Fonte da reportagem: Ministério do Turismo — Cadastur; Gov.br serviço de cadastro de prestadores turísticos atualizado em 2025