Consulta pública vai revisar normas de licença de pescadores e autorização para torneios; participação é aberta pela plataforma Brasil Participativo.
Por Redação Pimenta Notícias
Pescadores amadores, organizadores de competições e entidades do setor podem enviar contribuições para a revisão de normas da pesca esportiva brasileira até 18 de novembro de 2026. A consulta pública foi aberta pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e está disponível na plataforma federal Brasil Participativo.
O procedimento discute atualização da Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012. A regulamentação aborda inscrição de pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), concessão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo e autorização para entidades que organizam torneios e campeonatos.
Quem pode enviar contribuições
O Ministério informa que pescadores praticantes da modalidade, entidades representativas, órgãos públicos e demais interessados podem participar. A consulta foi criada para reunir experiências do setor e verificar aspectos de procedimentos administrativos que precisam de adaptação.
A pesca amadora é caracterizada como atividade de lazer ou esporte, com emprego de equipamentos autorizados e finalidade não comercial. O conceito é distinto da pesca profissional: a comercialização de pescado capturado na modalidade amadora não é permitida pelas regras gerais citadas pelo órgão.
Regras abrangem pesca com e sem embarcação
A proposta contempla pescadores que usam embarcações recreativas, aqueles que atuam da margem e praticantes de pesca subaquática, observadas as definições legais. Também envolve a obtenção de autorização por empresas ou entidades que promovem eventos organizados de pesca esportiva.
Em Rondônia, onde a pesca recreativa e o turismo de natureza são atividades presentes em diferentes municípios, o resultado da discussão poderá interessar a pescadores, guias turísticos e prestadores de serviços ligados a viagens e competições.
Como participar sem intermediários
Para registrar sugestões, o interessado deve acessar o Brasil Participativo e localizar a consulta pública da pesca amadora ou esportiva. É importante ler o texto apresentado e preencher os campos conforme as instruções do sistema.
A consulta ainda não alterou automaticamente o conjunto de regras em vigor. As sugestões serão analisadas pelo órgão e poderão subsidiar uma regulamentação posterior. O anúncio não garante que todas as propostas enviadas serão incorporadas.
Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/consulta-publica-para-revisao-das-regras-da-pesca-amadora-ou-esportiva-ate-18-11/.