Receita Federal contabiliza 3,7 bilhões de documentos adequados em 30 dias e informa que optantes pelo Simples não são obrigados ao destaque em 2026.
Por Redação Pimenta Notícias
A adaptação das empresas brasileiras às exigências documentais da Reforma Tributária avança, segundo números apresentados nesta sexta-feira (9) pela Receita Federal. Nas últimas quatro semanas analisadas, 86% das notas fiscais emitidas por estabelecimentos obrigados a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passaram a trazer a informação.
O balanço contabiliza aproximadamente 3,7 bilhões de notas com o destaque e outros 600 milhões de documentos sem essa indicação. O período analisado termina em 7 de outubro de 2026, conforme o painel público de Registro de Operações de Consumo (ROC) mantido pela Receita Federal.
Quantas empresas já adaptaram a emissão
No levantamento, 1.275.356 estabelecimentos obrigados emitiram documentos fiscais no período. Desse conjunto, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826 aplicaram o destaque em parte das emissões. Somados, esses grupos representam 67% dos estabelecimentos obrigados.
O percentual de notas corretas e o percentual de estabelecimentos adequados medem aspectos diferentes. Uma empresa com grande volume de documentos pode ter peso expressivo no primeiro indicador; já a segunda conta a quantidade de contribuintes que adotou a informação em toda ou parte de suas operações.
Como estão varejo, transporte e indústria
Segundo a Receita, no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 87% dos emissores já destacam a CBS em todas ou parte das notas. Na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), são 82%. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), utilizada por estabelecimentos como supermercados e restaurantes, registra 81%; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), 78%.
A Receita ressalta que empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS durante 2026. Portanto, negócios nessa condição não devem interpretar a notícia como criação de obrigação imediata e geral para todos os contribuintes.
Empresas devem revisar sistemas e rotinas
O ano de 2026 integra a fase de adaptação e testes da reforma. A CBS está prevista para passar à cobrança integral em 2027, dentro do calendário gradual de substituição de tributos sobre o consumo. Mudanças posteriores, como a transição de ICMS e ISS para o IBS, seguem etapas próprias.
Empresários e responsáveis pela contabilidade podem conferir se os programas emissores estão atualizados e acompanhar as orientações da Receita e do Comitê Gestor do IBS. A obrigação concreta depende do enquadramento da empresa e da natureza da operação, motivo pelo qual atualizações oficiais devem ser priorizadas.
Fonte: Receita Federal / Agência Brasil.