Balanço oficial de 29 de setembro amplia números anteriores e detalha ações sobre redes sociais, aplicativos e devolução de saldos.
Por Redação Pimenta Notícias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à oferta irregular de apostas até 29 de setembro de 2026. Segundo o balanço divulgado em coletiva, 1.386 endereços foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Os dados ampliam um relatório anterior que apontava 506 sites derrubados.
Na data do anúncio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 endereços do conjunto. É importante distinguir solicitação de bloqueio e retirada efetiva do ar: as etapas podem ocorrer em momentos diferentes.
Redes sociais e aplicativos também entram na fiscalização
A força-tarefa informou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas irregulares. Equipes de monitoramento também passaram a observar plataformas como TikTok e Telegram, onde foram identificados canais e grupos voltados à publicidade de jogos proibidos.
Além disso, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas digitais. As medidas integram a aplicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online abrangidos pelo texto.
O que acontece com valores que ficaram nas plataformas?
O governo divulgou procedimentos para restituição de saldos de apostadores após o encerramento das operações. As etapas envolvem informações prestadas pelas empresas às instituições de pagamento e prazos previstos nos atos normativos. Como o processamento depende da situação de cada plataforma, consumidores devem acompanhar canais oficiais e desconfiar de mensagens que exigem taxas para liberar supostos reembolsos.
Fiscalização e investigações prosseguem
O balanço divulgado pelo ministério também registra investigações policiais sobre lavagem de dinheiro e outras irregularidades associadas ao mercado clandestino. Esses procedimentos não devem ser confundidos com condenações definitivas: a responsabilização depende da apuração e das decisões das autoridades competentes.
Os números citados são um retrato de 29 de setembro e podem ser atualizados em novos balanços. Para verificar mudanças, o leitor pode consultar diretamente os canais dos ministérios da Justiça e da Fazenda.
Foto da coletiva de 29 de setembro de 2026, quando foi divulgado o balanço dos 5.209 domínios.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Ministério da Fazenda