“O que você sente é real. Você não tem culpa daquilo que você está vivendo e se você procurar ajuda, vão acreditar em você.”
A orientação é da promotora de Justiça Doutora Rafaela Afonso Barreto, da 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno. Ela explica por que reconhecer a violência pode ser difícil e como o apoio de pessoas próximas e dos serviços públicos contribui para a busca por proteção.
Seu alerta alcança comportamentos que podem passar despercebidos dentro de um relacionamento: controle, isolamento, vigilância e dependência financeira. Ela também abordou a prevenção nas escolas, a atuação da rede de atendimento e o acolhimento às mulheres e seus filhos.
Assista à entrevista completa
Na conversa com Wagner da Silva Paulo, a Doutora Rafaela Afonso Barreto aborda os sinais da violência, os caminhos para buscar proteção e a atuação da rede de atendimento.
▶ Assistir à entrevista completa no YouTubeQuando o controle se apresenta como cuidado
A promotora distingue os sinais mais evidentes de violência, como agressões físicas, ameaças e agressões verbais, daqueles que considera mais silenciosos. Entre estes, cita o afastamento de familiares e amigos, o controle financeiro e a vigilância sobre a rotina da mulher.
Ela explica que alguns comportamentos podem ser interpretados como demonstrações de cuidado, embora expressem controle. A presença constante do companheiro no local de trabalho, por exemplo, precisa ser compreendida dentro do contexto daquela relação.
“Um controle talvez financeiro ou uma vigilância [...] que muitas vezes é travestido no cuidado.”
Na avaliação da Doutora Rafaela, ampliar a compreensão sobre essas formas de violência ajuda a mulher e as pessoas próximas a reconhecer situações que precisam de atenção e apoio.
A ausência de registro não significa ausência de violência
A promotora ressalta que não encontrar um boletim de ocorrência ou uma medida protetiva anterior não permite concluir que uma relação estivesse livre de violência.
“Não quer dizer que não exista violência.”
Medo, vergonha, dependência emocional ou financeira e preocupação com os filhos podem dificultar a busca por ajuda. Segundo ela, há mulheres que também passam a acreditar que são responsáveis pelo que estão vivendo.
Nesse contexto, familiares e amigos podem perceber sinais que a própria vítima ainda tem dificuldade de reconhecer. Ela lembra que essas pessoas também podem procurar orientação e acionar o Ligue 180 diante de uma situação de violência.
Uma rede de proteção que atua em conjunto
Saúde, assistência social, educação e sistema de Justiça têm papéis no atendimento às mulheres. Para a Doutora Rafaela, a comunicação entre esses serviços permite que uma situação identificada em um atendimento resulte nos encaminhamentos necessários à proteção.
“É importante que cada sistema desse não seja uma ilha”, destacou.
Uma mulher pode procurar uma unidade de saúde antes de chegar à polícia ou ao Ministério Público. Por isso, a promotora ressalta a importância da capacitação dos profissionais para perceber sinais de violência, avaliar as necessidades de atendimento e comunicar a situação pelos caminhos da rede.
Ela também destacou a proximidade dos agentes de saúde com as famílias e a necessidade de considerar a segurança dos profissionais que identificam e comunicam situações de risco.
Autonomia para conseguir recomeçar
A independência financeira foi outro ponto abordado na entrevista. A Doutora Rafaela explica que ter renda própria não impede uma mulher de sofrer violência, mas pode ampliar suas possibilidades de sair daquela situação e reorganizar a vida.
Quando há filhos, o receio de não conseguir sustentá-los pode tornar a decisão ainda mais difícil. Na avaliação da promotora, educação, desenvolvimento profissional, moradia e assistência são importantes para que essa mulher encontre condições de recomeçar.
“Garantir esse mínimo ali existencial, esse mínimo pra que ela recomece, é muitas vezes muito importante pra que ela tenha força pra sair daquela relação.”
A prevenção começa também nas escolas
Para a Doutora Rafaela, conversar sobre relacionamentos e violência deve começar cedo. Ela defende que as escolas ajudem meninas e adolescentes a reconhecer comportamentos de controle, ciúme possessivo e vigilância quando começam suas primeiras experiências afetivas.
Ela também chamou a atenção para os discursos de ódio contra as mulheres na internet. Em sua avaliação, o enfrentamento da violência exige atuar em diferentes frentes, com conscientização, garantia de direitos e proteção.
Cada processo carrega uma história
Ao comentar o caso de Antonieli Nunes Martins, a promotora explicou que os processos também produzem informações que podem orientar ações de prevenção e políticas públicas.
“Um dado nada mais é do que um fragmento de uma história.”
A reflexão envolve o que aconteceu antes do crime e as consequências que permanecem para a família depois da decisão judicial. Durante a entrevista, ela citou a pensão especial para órfãos de feminicídio como um avanço na proteção aos filhos e dependentes das vítimas.
Instituída pela Lei nº 14.717/2023, a pensão prevê um salário mínimo mensal para o conjunto dos filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos critérios legais de renda. O benefício pode ser solicitado pelo representante legal pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A porta do Ministério Público
Ao dirigir sua mensagem às mulheres que vivem violência, a Doutora Rafaela enfatizou a importância de serem ouvidas e acolhidas. Ela reforçou que o Ministério Público é um caminho para procurar ajuda e orientação.
“É um órgão de defesa da mulher. É um órgão de defesa daquela vítima.”
A promotora afirmou que a atenção deve alcançar também os filhos e o núcleo familiar. Sua mensagem final foi um convite para que a mulher encontre apoio:
“Que ela não se sinta sozinha, que ela saiba que ela pode procurar ajuda, que ela pode bater na porta do Ministério Público, que nós estaremos aqui pra ouvi-la, acolhê-la e atuar no caso dela da melhor forma possível.”
Esta é a segunda de três reportagens do Pimenta Notícias sobre a memória de Antonieli e o enfrentamento da violência contra a mulher.
A primeira parte, Antonieli: a história que não terminou com a sentença, reúne as lembranças de Jéssica Micaeli Nunes Martins sobre a irmã e as reflexões da advogada Débora Cristina Moraes sobre justiça e prevenção da violência.
A terceira e última reportagem trará a Doutora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno, que falará sobre a atuação do Ministério Público da investigação ao Tribunal do Júri, os desafios da acusação e o acolhimento aos familiares das vítimas.
Fontes consultadas
- Entrevista integral com a Doutora Rafaela Afonso Barreto, promotora de Justiça em Pimenta Bueno, concedida ao Pimenta Notícias.
- Ministério das Mulheres. Ligue 180 e orientações sobre a rede de atendimento. Consultar orientações do Ligue 180.
- Ministério das Mulheres. FAQ Lei Maria da Penha - orientações sobre violência, proteção e atendimento. Consultar orientações sobre violência e proteção.
- Lei nº 14.717/2023 e informações oficiais sobre a pensão especial aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. Consultar orientações sobre a pensão especial.
- Imagem de capa: fachada do Ministério Público de Rondônia em Pimenta Bueno (RO). Foto: Wagner da Silva Paulo / Pimenta Notícias.
- Imagem da entrevista: Doutora Rafaela Afonso Barreto com Wagner da Silva Paulo. Acervo Pimenta Notícias.