Um julgamento por feminicídio pode terminar com a leitura de uma sentença. Mas, para os familiares de uma mulher assassinada, as consequências da violência não se encerram naquele momento. Por trás da decisão dos jurados, existe um trabalho que começa ainda na investigação, passa pela produção e apresentação das provas e exige atenção a uma dimensão que nem sempre aparece nos processos: a dor de quem permanece.
É nesse percurso, entre a responsabilidade de buscar justiça e a necessidade de acolher as vítimas indiretas, que se insere a atuação do Ministério Público.
Em entrevista ao Pimenta Notícias, a Doutora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno, promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), falou sobre os desafios do enfrentamento ao feminicídio, a importância de combater preconceitos contra as mulheres e o cuidado necessário na relação com os familiares das vítimas.
Ao recordar o julgamento de Antonieli Nunes Martins, realizado em Pimenta Bueno, a Doutora Luciana abordou uma questão que ultrapassa aquele caso: a necessidade de impedir que a história pessoal de uma mulher seja utilizada para justificar ou relativizar a violência que sofreu.
Assista à entrevista completa
Confira a conversa da Doutora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno com Wagner da Silva Paulo, do Pimenta Notícias.
Antes do julgamento, existe um caminho de investigação e provas
Embora o Tribunal do Júri seja um dos momentos de maior visibilidade de um processo por feminicídio, o trabalho do Ministério Público começa muito antes.
A Doutora Luciana explicou que a instituição acompanha as investigações conduzidas pela polícia, exerce o controle externo da atividade policial e pode requisitar diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Com a reunião de elementos que fundamentem a acusação, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia, submetida à análise do Poder Judiciário. O processo prossegue com a produção de provas e, nos crimes de competência do júri, passa pela decisão judicial sobre a pronúncia, quando presentes os requisitos previstos em lei.
É no plenário que uma parte desse trabalho se torna mais visível para a sociedade.
Diante dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, a acusação precisa apresentar os fatos e as provas com clareza, traduzindo questões jurídicas para uma linguagem compreensível aos cidadãos responsáveis pelo julgamento.
Mas a Doutora Luciana faz uma distinção importante sobre o papel da instituição:
“O Ministério Público não tem o interesse inicial em condenar ou em absolver ninguém. O interesse do Ministério Público realmente em cada caso é mostrar a verdade, fazer com que a justiça possa se realizar no caso concreto.”
A declaração evidencia um princípio central de sua abordagem: a atuação do Ministério Público deve estar comprometida com a análise responsável das provas e a realização da justiça, e não com a condenação como finalidade em si mesma.
A vida da vítima não pode servir de justificativa para sua morte
Entre os desafios enfrentados nos julgamentos por feminicídio, a Doutora Luciana destacou a permanência de preconceitos e estereótipos de gênero que ainda influenciam a maneira como parte da sociedade enxerga mulheres vítimas de violência.
Em determinadas situações, em vez de concentrar a atenção na conduta de quem praticou o crime, o debate se desloca para a vida pessoal da mulher assassinada, seus relacionamentos e suas escolhas.
Foi uma questão presente, segundo a entrevistada, nas discussões relacionadas ao caso de Antonieli Nunes Martins.
A Doutora Luciana recordou que havia pessoas que atribuíam responsabilidade à vítima em razão de seu envolvimento com alguém que já mantinha outro relacionamento.
Ao comentar esse tipo de julgamento moral, defendeu a necessidade de transformar essa percepção:
“Nós precisamos [...] despir a sociedade local de um pensamento de culpabilização da própria vítima pela sua morte.”
A reflexão aponta para uma questão fundamental no enfrentamento à violência de gênero: nenhuma escolha afetiva, circunstância pessoal ou característica da vítima justifica o feminicídio.
No processo penal, o que deve ser examinado são os fatos, as provas e a responsabilidade criminal de quem está sendo julgado.
O caso de Antonieli teve grande repercussão em Pimenta Bueno. O julgamento ocorreu em 24 de março de 2025, resultando na condenação do réu pelos crimes de feminicídio e aborto provocado sem o consentimento da gestante.
Ao abordar o episódio, a Doutora Luciana destacou um desafio que não se limita àquele julgamento: enfrentar argumentos que transferem para a vítima a responsabilidade pela violência praticada contra ela.
Quando a violência atinge uma família inteira
A atuação do Ministério Público, entretanto, não se restringe à apresentação das provas e à participação no julgamento.
Na entrevista, a Doutora Luciana também destacou a importância de olhar para os familiares, que enfrentam as consequências da perda e precisam lidar com os desdobramentos do processo criminal.
Ela defende uma abordagem humana, com atenção às necessidades das vítimas diretas e indiretas e com espaço para escuta e acolhimento.
Ao recordar a participação no caso Antonieli, relatou que o contato com a família ocorreu em diferentes momentos:
“Nós tivemos esse contato com a sua mãe nesse momento anterior ao júri, posterior também.”
A declaração revela uma dimensão da atuação institucional que nem sempre recebe a mesma visibilidade das sessões de julgamento.
Para os familiares, acompanhar um processo criminal pode significar revisitar uma perda dolorosa, ouvir detalhes do crime e aguardar uma decisão judicial sobre a responsabilidade do acusado.
Nesse contexto, a atenção prestada às vítimas indiretas integra a preocupação da Doutora Luciana com uma resposta estatal que considere também as pessoas afetadas pelo crime.
Ela sintetiza esse entendimento em uma das declarações mais significativas da entrevista:
“Não apenas uma resposta de condenação, mas também uma resposta de acolhimento por parte do Estado.”
O reconhecimento dessa necessidade amplia o olhar sobre o papel da Justiça. A responsabilização criminal é fundamental, mas não elimina a importância de ouvir, orientar e tratar com dignidade aqueles que carregam as consequências da violência.
Justiça também exige sensibilidade
As reflexões apresentadas pela Doutora Luciana mostram que o enfrentamento ao feminicídio envolve desafios jurídicos e humanos.
No processo, é necessário reunir provas, respeitar garantias legais e assegurar que os fatos sejam analisados com responsabilidade. No contato com as famílias, a atuação exige atenção às pessoas afetadas e sensibilidade diante de suas experiências.
Há ainda um desafio social: impedir que preconceitos e julgamentos morais enfraqueçam o reconhecimento da gravidade da violência contra as mulheres.
Essas dimensões não competem entre si. Fazem parte de um trabalho em que a aplicação da lei e o respeito à dignidade humana precisam caminhar juntos.
“Você não está sozinha, nós podemos te ajudar”
Ao final da entrevista, a Doutora Luciana foi convidada a deixar uma mensagem para mulheres que enfrentam situações de violência e ainda não sabem a quem recorrer.
Sua resposta foi direta:
“Você não está sozinha, nós podemos te ajudar.”
A orientação é procurar os órgãos de proteção e buscar apoio.
A mensagem também ajuda a compreender o sentido mais amplo da entrevista. O enfrentamento ao feminicídio não depende apenas da resposta oferecida depois de um crime. Exige que a violência contra as mulheres seja reconhecida, que as vítimas encontrem caminhos para buscar proteção e que suas histórias sejam tratadas com respeito.
Porque, antes de existir um processo, existe uma vida. E, depois de uma sentença, permanecem pessoas que precisam ser ouvidas, respeitadas e acolhidas.
Onde buscar ajuda
190 — Polícia Militar
Em situações de emergência, ameaça ou risco imediato, acione a Polícia Militar.
180 — Central de Atendimento à Mulher
Serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias, para orientações sobre direitos, informações sobre a rede de atendimento e registro de denúncias de violência contra mulheres.
Fontes consultadas
- Entrevista da Doutora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno concedida a Wagner da Silva Paulo, do Pimenta Notícias. Entrevista completa no YouTube.
- Tribunal de Justiça de Rondônia. Caso Antonieli: crime de repercussão em Pimenta Bueno vai a júri e réu recebe pena de 33 anos, publicada em 25 de março de 2025.
- Código de Processo Penal, artigos 413 e 447. Consultar legislação.
- Ministério das Mulheres. Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180.
Imagem de abertura: vista aérea da sede do Ministério Público de Rondônia em Pimenta Bueno (RO). Foto de drone: Wagner da Silva Paulo / Pimenta Notícias.
Imagem da promotora: cedida ao Pimenta Notícias.