Ministério da Saúde recebe propostas do Pronon e Pronas/PCD com incentivos fiscais até 2031; entidades sem fins lucrativos podem participar.
Por Redação Pimenta Notícias
Entidades sem fins lucrativos de Rondônia e de outros estados têm até 26 de outubro de 2026 para apresentar projetos aos programas federais de apoio à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência. O chamamento do Ministério da Saúde contempla o Pronon e o Pronas/PCD, instrumentos que permitem financiar iniciativas aprovadas com recursos captados por incentivo fiscal.
A seleção é direcionada a organizações da sociedade civil de natureza associativa ou fundacional que cumpram as exigências do edital. Não se trata de uma inscrição para pacientes obterem consultas nem de repasse automático para qualquer estabelecimento de saúde.
Que tipo de projeto pode ser apresentado?
As propostas podem envolver ações assistenciais, desde prevenção e diagnóstico até tratamento especializado, além de iniciativas de pesquisa e ciência ou capacitação de profissionais. A área e o público beneficiário precisam corresponder às finalidades do programa escolhido.
O Pronon é voltado à atenção oncológica. Já o Pronas/PCD apoia ações relacionadas à saúde da pessoa com deficiência. Entidades podem apresentar uma proposta por programa, conforme as condições estabelecidas para cada seleção.
Quais são os valores permitidos?
No Pronon, os projetos devem apresentar orçamento entre R$ 300 mil e R$ 18 milhões. No Pronas/PCD, os limites vão de R$ 250 mil a R$ 4 milhões. Esses números são faixas de enquadramento de propostas e não significam que uma organização receberá a quantia solicitada.
Como ocorre o financiamento?
Os projetos selecionados ficam habilitados para buscar apoio de parceiros privados pelo mecanismo de incentivo fiscal. A Lei nº 15.513/2026 estendeu a vigência dos incentivos até 2031, permitindo que empresas destinem parte do Imposto de Renda às iniciativas que cumprirem os requisitos legais.
O Ministério informa que organizações ainda sem habilitação prévia podem solicitar a habilitação juntamente com o cadastramento da proposta, respeitadas as regras do edital.
Como se inscrever?
O envio deve ser realizado pelo Transferegov.br, acompanhado de plano de trabalho e documentos exigidos, até 23h59 de Brasília em 26 de outubro. Após o prazo, haverá análise técnica pelo Ministério da Saúde e divulgação conforme o cronograma oficial.
A fotografia mostra atendimento no Hospital de Amor de Porto Velho em 2018, como referência real à assistência oncológica em Rondônia. Não retrata organizações selecionadas na chamada de 2026.
Fonte: Ministério da Saúde (06/10/2026).