BPC é aposentadoria? Entenda quem recebe e quais são as diferenças

Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendam aos critérios; não exige contribuição ao INSS.

Por Redação Pimenta Notícias

Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Ele não é aposentadoria e não exige contribuição prévia à Previdência.

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas idosas ou com deficiência que cumpram os critérios legais de renda e demais requisitos. A administração é feita pelo INSS, mas a natureza do benefício é assistencial.

Quem pode ter direito

Uma das modalidades é destinada à pessoa idosa com 65 anos ou mais. A outra é voltada à pessoa com deficiência, de qualquer idade, quando a deficiência produz impedimentos de longo prazo avaliados nos termos da legislação.

Em ambos os casos, é necessário atender aos critérios socioeconômicos e manter os dados exigidos atualizados, inclusive no Cadastro Único quando aplicável.

Precisa ter pago INSS?

Não. Esse é um dos pontos que diferencia o BPC de benefícios previdenciários. Como é assistência social, a pessoa não precisa ter acumulado contribuições para solicitar.

BPC tem 13º salário?

Não. O BPC não paga décimo terceiro e, diferentemente de aposentadorias e pensões previdenciárias, não gera pensão por morte para dependentes.

Por isso, “receber pelo INSS” não significa que seja aposentadoria. O instituto operacionaliza o benefício, mas as regras vêm da assistência social.

O benefício é definitivo?

O BPC pode passar por revisões para verificar a manutenção dos requisitos. Mudanças de renda, composição familiar ou condição que fundamenta o benefício podem ser relevantes e devem ser informadas conforme as regras do programa.

Como pedir

O requerimento pode ser feito pelos canais do INSS. Antes, é importante verificar o Cadastro Único e os documentos do grupo familiar. A concessão depende da análise dos critérios, e ter baixa renda por si só não garante automaticamente o benefício.

Apuração e redação: Pimenta Notícias

Fontes consultadas: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — Benefício de Prestação Continuada; INSS.

Foto de arquivo: cadastramento de famílias para o Cadastro Único em São José dos Campos (SP), em 2014. A imagem ilustra o atendimento social associado aos requisitos do BPC.

Fonte: Pimenta Notícias — apuração própria; fontes: MDS e INSS