Serviço do Governo Federal aceita contas prata ou ouro e permite gerar arquivo assinado digitalmente; é necessário conferir quem aceita o documento.
Por Redação do Pimenta Notícias
Documentos que antes exigiam impressão, assinatura com caneta e digitalização podem ser assinados eletronicamente por meio do serviço oficial disponibilizado pelo Governo Federal. A ferramenta utiliza a identidade digital do titular, com login na plataforma Gov.br.
Quem pode usar
Segundo o serviço, a assinatura eletrônica exige conta Gov.br de nível prata ou ouro. Contas bronze não têm acesso a essa modalidade, porque a ferramenta depende de validações adicionais de identidade.
É possível alcançar os níveis exigidos por meios disponíveis na plataforma, como validação em banco credenciado, reconhecimento facial ou certificado digital, conforme as condições de cada usuário.
Como assinar um arquivo
O interessado deve acessar o Portal de Assinatura Eletrônica indicado pelo Gov.br, fazer login e selecionar o documento que deseja assinar. Depois, confirma a operação e obtém a versão assinada, preservando o arquivo eletrônico para envio ao destinatário.
O endereço oficial do serviço é divulgado em Gov.br e encaminha para o ambiente de assinatura mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Não é necessário contratar empresa que prometa liberar a função mediante taxa.
A assinatura vale em qualquer situação?
O documento eletrônico assinado possui validade jurídica segundo as regras pertinentes, mas alguns atos exigem forma específica, reconhecimento ou tipo próprio de assinatura previsto em lei ou regulamento. Por isso, o cidadão deve conferir as exigências do órgão ou entidade que receberá o arquivo.
Após a assinatura, evite imprimir e fotografar a folha para substituir o documento eletrônico original, pois o destinatário poderá precisar validar os dados digitais de autoria e integridade. Também não compartilhe códigos recebidos na conta ou no aplicativo.
Fonte da reportagem: Governo Federal — Realizar a Assinatura Eletrônica de documentos