Justiça Eleitoral orienta tribunais a divulgar itinerários, horários e eventuais falhas de atendimento.
Por Redação Pimenta Notícias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais a reforçar a fiscalização da oferta gratuita de transporte público coletivo durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25 de outubro. A medida busca assegurar condições de deslocamento para o exercício do voto.
Em comunicação divulgada na noite de quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, solicitou informações urgentes sobre as providências adotadas para disponibilizar itinerários, modalidades e horários dos serviços oferecidos à população.
Como deve funcionar a gratuidade
A orientação está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao transporte coletivo gratuito em dias de votação e à Resolução-TSE nº 23.751/2026. Segundo o TSE, os gestores responsáveis devem informar como o serviço funcionará e divulgar as condições de acesso de maneira pública e compreensível.
Os tribunais devem verificar se municípios e governos responsáveis prestaram as informações. Caso sejam identificadas omissões, a Justiça Eleitoral poderá solicitar providências imediatas. Relatos de redução injustificada ou interrupção dos serviços poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública.
O que os passageiros devem conferir
A gratuidade não dispensa a atenção a rotas e horários. Antes de sair de casa, o eleitor deve consultar a prefeitura, a operadora de transporte ou o tribunal regional competente para identificar linhas disponíveis, pontos de embarque e eventuais serviços adicionais no dia da votação.
Em localidades sem sistema regular de transporte coletivo urbano, a organização do deslocamento pode exigir soluções específicas. Por isso, não é correto presumir que todo município contará com linhas de ônibus iguais às de uma capital ou divulgar horários sem confirmação da administração local.
O voto no segundo turno será realizado das 8h às 17h pelo horário de Brasília, com adequação aos fusos horários. Em Rondônia, o eleitor também deve confirmar seu local de votação por canais oficiais, já que deslocamento gratuito e acesso correto à seção são questões distintas.
Foto: Secom/Prefeitura de Porto Velho, via News Rondônia — ônibus de Porto Velho, arquivo anterior ao segundo turno.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral