Novo lote atende 184.442 contribuintes, incluindo pessoas que regularizaram pendências na malha fina.
Por Redação Pimenta Notícias
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda, que reúne 184.442 contribuintes e soma R$ 531,6 milhões. O crédito está previsto para 30 de outubro, conforme o calendário informado pelo órgão.
O pagamento alcança declarações entregues fora do prazo, contribuintes que regularizaram pendências de malha fina e restituições remanescentes de exercícios anteriores. Estar entre os contribuintes que declararam imposto não significa ter pagamento confirmado nesse lote: é necessário consultar o resultado individual.
Quem tem prioridade
Do valor anunciado, aproximadamente R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Estão incluídas pessoas com mais de 80 anos, contribuintes de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.
A Receita também incluiu pessoas que optaram por procedimentos que recebem prioridade operacional, como utilização de declaração pré-preenchida e indicação de Pix para a restituição, além de contribuintes não prioritários. Os números divulgados pelo órgão explicam a composição do lote, mas não substituem a consulta individual.
Onde fazer a consulta
O contribuinte pode acessar os serviços oficiais do portal da Receita Federal, na área Meu Imposto de Renda, e selecionar a consulta da restituição. O aplicativo da Receita para celulares também oferece acompanhamento do processamento, conforme as funcionalidades disponíveis.
Caso existam pendências na declaração, o extrato no e-CAC pode orientar a verificação do problema e a apresentação de declaração retificadora quando for pertinente. A Receita não exige pagamentos antecipados ou depósitos para liberar restituição, de modo que mensagens com cobranças devem ser tratadas com cautela.
O crédito é efetuado em conta de titularidade do contribuinte. Se o depósito não puder ser realizado por problema bancário, é possível consultar os procedimentos oficiais de reagendamento junto ao Banco do Brasil. Não é necessário contratar intermediários para verificar a situação do pagamento.
Foto: Paulo RS Menezes/Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0 Brasil; prédio da Receita Federal em Porto Alegre, arquivo de 2013.