Acordo entre CNJ e Banco Central cria trilha eletrônica para cessões de crédito e busca reduzir fraudes na transferência de precatórios.
Por Redação Pimenta Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central avançaram em uma nova sistemática para aumentar a segurança na cessão e no pagamento de precatórios. A proposta prevê que o pagamento seja direcionado apenas ao titular que estiver formalmente registrado nos sistemas da Justiça.
Na prática, uma transferência de crédito deverá ser formalizada e comunicada para validação judicial antes de produzir efeitos no pagamento.
Registro eletrônico deve acompanhar mudanças de titularidade
O modelo prevê integração de informações para criar uma trilha eletrônica das cessões. A intenção é reduzir divergências entre documentos apresentados por particulares e os dados mantidos pelos tribunais.
As transferências poderão envolver escritura pública e posterior conferência pela Justiça. Depois de validada, a nova titularidade ficará vinculada ao precatório correspondente.
Medida busca dificultar fraudes
Precatórios movimentam valores elevados e podem ser negociados antes do pagamento. A ausência de uma cadeia uniforme de atualização de titularidade pode abrir espaço para disputas ou tentativas de fraude.
O novo procedimento ainda depende das etapas regulatórias previstas pelo CNJ. Para credores, a orientação é manter os dados atualizados e verificar qualquer proposta de cessão antes de assinar documentos ou transferir direitos.
Fonte: UOL / CNJ / Banco Central