Apostadores têm até 23h59 para retirar saldos diretamente das plataformas; sites e aplicativos atingidos pela medida devem ficar indisponíveis a partir de terça-feira.
Por Redação Pimenta Notícias
O prazo para que apostadores retirem voluntariamente os saldos mantidos em sites e aplicativos de apostas proibidos no Brasil termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir de terça-feira, as plataformas alcançadas pela medida deverão ficar indisponíveis.
Novos depósitos já estão proibidos
A regra foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026. Desde 25 de setembro, as plataformas atingidas não podem receber novos depósitos. Durante o período de transição, o acesso permaneceu aberto apenas para que usuários retirassem valores existentes.
As autorizações para exploração das apostas de cota fixa alcançadas pela mudança serão extintas no prazo definido pela medida. A regulamentação também estabelece obrigações para devolução de recursos que não forem retirados diretamente pelos usuários.
Como será a restituição depois do prazo
As empresas deverão informar, por CPF, os valores devidos aos apostadores entre os dias 7 e 8 de outubro e reservar recursos suficientes para as restituições. As informações serão encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Bancos e instituições de pagamento terão prazo para processar as transferências. Valores que não puderem ser restituídos pelos meios previstos serão direcionados a uma conta específica da Caixa Econômica Federal, conforme o procedimento estabelecido pela norma.
Publicidade também deve sair do ar
A medida alcança ainda anúncios e sinais de patrocínio relacionados às operações proibidas. Plataformas digitais e lojas de aplicativos poderão ser notificadas para retirar conteúdos e aplicativos vinculados às empresas afetadas.
Para quem possui saldo, a orientação prática é verificar diretamente a conta na plataforma antes do encerramento do prazo, guardar comprovantes de solicitação de saque e evitar fornecer senhas ou códigos a terceiros. Eventuais comunicações sobre restituição devem ser conferidas pelos canais oficiais para reduzir o risco de golpes.
Quem não conseguir retirar o valor dentro do acesso voluntário não perde automaticamente o direito ao saldo: a medida prevê etapas posteriores de identificação e restituição. O importante é manter dados cadastrais atualizados e conservar registros da conta e das movimentações.
Fonte: UOL