RONDÔNIA
Imagens com descrição; entrevistas com trechos disponíveis em texto.
DIREITOS DAS MULHERES · MINISTÉRIO PÚBLICO
O MPRO na defesa de meninas e mulheres
Justiça, acolhimento e prevenção: os casos de Antonieli e Kedinna mostram a atuação do Ministério Público e os caminhos de proteção em Rondônia.
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Entre as provas do assassinato de Antonieli Nunes Martins havia uma roupa de bebê. Na estampa, uma pergunta: “adivinha quem vai ser papai?”. Conversas com a pessoa que vendeu a peça, reunidas na investigação e descritas pelo Ministério Público de Rondônia, indicavam que ela pretendia usá-la para anunciar a gravidez.
Antonieli tinha 32 anos e era mãe de um menino de três. Foi assassinada em 2 de fevereiro de 2022, em Pimenta Bueno. A roupa preparada para comunicar uma nova vida passou a integrar as provas de um feminicídio e de um aborto provocado sem o consentimento da gestante.
A resposta penal começou antes do júri. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, ofereceu a denúncia e preparou a apresentação das provas. Depois da condenação, os embargos do MP elevaram a pena de Gabriel Henrique Santos Souza de 33 anos e um mês para 34 anos e quatro meses de reclusão. Esse percurso, detalhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, integra a resposta do Estado à morte de Antonieli.
Três anos depois, em Cujubim, Kedinna Ohara da Silveira foi morta após ter recorrido à proteção judicial. Segundo o MPRO, uma medida protetiva concedida em 18 de fevereiro de 2025 continuava vigente quando ela foi assassinada, em 28 de abril. Entre a concessão e a morte, passaram-se 69 dias.
Os dois casos chegaram ao Tribunal do Júri e resultaram em condenações. Os documentos mostram a atuação do Ministério Público para responsabilizar os autores. Nas entrevistas, as promotoras que atuaram no caso Antonieli explicam também como esse trabalho se relaciona com a prevenção e o acolhimento de quem permanece depois do crime. A história de Kedinna traz outra questão: como acompanhar o risco enquanto a proteção está vigente.
Antonieli nas lembranças da irmã
ACERVO FAMILIAR
Uma vida lembrada para além do crime
Ao compartilhar essa imagem com a reportagem, Jéssica Micaeli Nunes Martins ajuda a apresentar Antonieli como irmã, filha, mãe e presença central nos encontros da família.
Último registro fotográfico da família com Antonieli, segundo sua irmã Jéssica. A imagem guarda um dos momentos de convivência que hoje fazem parte das lembranças familiares.
Quando Jéssica Micaeli Nunes Martins foi morar em Minas Gerais, pedia a Antonieli que lhe enviasse áudios ensinando receitas. A irmã era a cozinheira dos encontros familiares. Mesmo de longe, continuava presente nas pequenas coisas do dia a dia.
“Até de longe, ela continuava cuidando de mim. São essas coisas simples que hoje fazem tanta falta e que guardo com muito carinho no coração.”
Na infância e na juventude, a mãe só permitia que Jéssica saísse se estivesse com Antonieli. A irmã a levava para todo lado. Hoje, a falta daquela companhia aparece na vontade de ouvir sua voz, receber uma mensagem ou voltar a comer o que ela preparava.
“Eu queria que as pessoas conhecessem a Antonieli para além da tragédia que aconteceu. Que conhecessem a pessoa maravilhosa que ela era, a alegria que tinha, a bondade, o cuidado com a família e o amor que sempre teve por nós.”
As lembranças e as fotografias do acervo familiar compartilhadas com a reportagem preservam essa história. Para Jéssica, contar quem Antonieli foi também é uma forma de apresentar a Antônio a mãe que ele perdeu quando tinha três anos.
O trabalho do MP começa antes do plenário
No caso Antonieli, a atuação do MP começou antes de o inquérito estar concluído. Em 4 de fevereiro de 2022, durante o plantão, o órgão recebeu a comunicação da Polícia Civil, instaurou uma notícia de fato criminal e solicitou as peças já produzidas pela investigação. Pediu a prisão preventiva de Gabriel Henrique Santos Souza, deferida pela Justiça naquele dia. Ele foi preso em 5 de fevereiro.
O MP requer a prisão preventiva. A Justiça defere; Gabriel é preso no dia seguinte.
A acusação é apresentada após a análise do inquérito concluído.
As promotoras Rafaela Afonso Barreto e Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno sustentam a acusação, com a advogada Débora Cristina Moraes como assistente.
Após a manutenção da condenação, o processo passa à execução da pena.
ATUAÇÃO CONJUNTA
Dra. Rafaela Afonso BarretoDra. Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno
Na preparação para o júri, a acusação precisou organizar provas, construir a narrativa para o plenário e traduzir termos jurídicos para os jurados.
A promotora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno explica que a Polícia Civil conduz a investigação, enquanto o Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial, acompanha os trabalhos e pode requisitar diligências. Quando estão reunidos os elementos necessários, cabe ao MP oferecer a denúncia à Justiça.
Com o inquérito concluído, a denúncia foi oferecida em 15 de fevereiro de 2022. Durante o processo, o MP defendeu a manutenção da prisão e respondeu aos questionamentos da defesa sobre a regularidade das provas, conforme a resposta da 2ª Promotoria à reportagem.
A preparação para o júri incluiu o estudo de laudos, documentos e depoimentos gravados, a escolha das testemunhas e a organização das perguntas. As promotoras definiram a ordem de apresentação dos fatos e das provas. O conjunto reunia depoimentos, perícias, imagens de câmeras e conversas recuperadas, entre elas as mensagens sobre a compra da roupa de bebê.
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Em plenário, a acusação precisava tornar esses elementos compreensíveis para os sete jurados. A Dra. Luciana descreve o critério que orienta essa exposição:
“O trabalho do Ministério Público é tentar esclarecer, da forma mais simples possível, na linguagem social, na linguagem popular, aqueles fatos. Então o Ministério Público não tem o interesse inicial em condenar ou em absolver ninguém. O interesse do Ministério Público, realmente, em cada caso, é mostrar a verdade, fazer com que a Justiça possa se realizar no caso concreto. E neste caso foi esse o nosso objetivo. Chegou-se à conclusão acertada da necessidade de condenação do réu.”
O júri ocorreu em 24 de março de 2025. As promotoras de Justiça Rafaela Afonso Barreto e Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno sustentaram a acusação, com a participação da advogada Débora Cristina Moraes como assistente de acusação. Gabriel foi condenado pelo feminicídio e pelo aborto provocado sem o consentimento da gestante. Após embargos do MP, a pena inicial de 33 anos e um mês foi elevada para 34 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.
Em informação prestada em 17 de setembro de 2026, a 2ª Promotoria confirmou que o Tribunal de Justiça de Rondônia havia mantido a condenação e que o processo transitara em julgado em maio, passando à execução da pena.
Cronologia completa do caso AntonieliDo primeiro registro à execução da pena
O caso Antonieli · cronologia documentada
Da primeira comunicação ao cumprimento da pena
Os atos descritos pela 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno mostram como a atuação começou e chegou à condenação definitiva.
Fevereiro de 2022
- O crime e a investigação policial
Antonieli foi assassinada na noite de 2 de fevereiro. Seu corpo foi encontrado por familiares no dia seguinte, quando a Polícia Civil iniciou a investigação.
Ver fontes e apuração - O MP atua no plantão
Após a comunicação policial, o Ministério Público instaura notícia de fato criminal e solicita as peças já produzidas. Ainda no mesmo dia, pede a prisão preventiva, deferida pela Justiça.
Ver fontes e apuração - A prisão é cumprida
Gabriel Henrique Santos Souza é preso após a decisão judicial que acolheu o pedido do Ministério Público.
Ver fontes e apuração - A denúncia é oferecida
Com o inquérito concluído, o Ministério Público apresenta a acusação pelo homicídio qualificado e pelo aborto provocado sem o consentimento da gestante.
Ver fontes e apuração
Julgamento, recurso e acolhimento
- O MP se manifesta sobre a prisão e as provas
A promotoria relata que defendeu a manutenção da prisão preventiva e a regularidade das provas diante de pedidos e questionamentos da defesa.
Ver fontes e apuração - O caso chega ao Tribunal do Júri
Gabriel é condenado pelo feminicídio e pelo aborto. Segundo a assistente de acusação, a pena inicial de 33 anos e um mês foi elevada para 34 anos e quatro meses após embargos do MP.
Ver fontes e apuração - A família também é ouvida
Na entrevista, a Dra. Luciana relata o contato com a mãe de Antonieli antes e depois do julgamento e a importância do acolhimento das vítimas indiretas.
Ver fontes e apuração - A condenação se torna definitiva
Segundo o MPRO, a 2ª Câmara Criminal do TJRO manteve a pena de 34 anos e quatro meses, em regime fechado. O processo transitou em julgado e passou à execução penal.
Ver fontes e apuração
Fontes: resposta da 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno; entrevista da Dra. Luciana; declarações da Dra. Débora Cristina Moraes. Os links de origem levam às fontes indicadas no fim da reportagem.
Débora acompanhou esse percurso e destaca o limite da reparação que a família pode encontrar no julgamento. A advogada, que atua há mais de 14 anos na área criminal, chama a atenção para a ausência que permanece depois da condenação:
A culpabilização da vítima também precisa ser enfrentada
A apresentação das provas não foi o único desafio da acusação. A promotora relata que encontrou, em Pimenta Bueno, manifestações que responsabilizavam Antonieli por sua própria morte. O relacionamento com um homem que já tinha outra relação era usado nesse julgamento moral.
Na avaliação da promotora, o modo como a mulher viveu e as escolhas que fez passam a ser examinados como se diminuíssem o valor de sua vida. Por isso, explica, o trabalho em plenário também exigiu enfrentar preconceitos e estereótipos de gênero. A responsabilidade penal a ser julgada era a de quem praticou o crime.
Na entrevista completa, a promotora explica a investigação, a preparação para o júri, o enfrentamento da culpabilização da vítima e a escuta dos familiares.
Doutora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno
Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia
Ative as legendas (CC) no player, se estiverem disponíveis no vídeo.
Ver entrevista completa no YouTube
Ler trechos da entrevista citados na reportagem
“Esse trabalho é realizado pela polícia, mas o Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial. Então, também acompanha as investigações, requisita diligências que entenda necessárias. Uma vez que essa investigação está pronta, que se tem a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, passa-se a um momento posterior, que é o momento do oferecimento da denúncia, quando começa um processo, uma relação triangular que envolve o Ministério Público, o Poder Judiciário e também o réu que está sendo processado.”
“Nós precisamos despir a sociedade local de um pensamento de culpabilização da própria vítima pela sua morte.”
“E trazer esse acalento, essa escuta, esse acolhimento, é extremamente necessário para que a gente possa entregar para a família da vítima não apenas uma resposta de condenação, mas também uma resposta de acolhimento por parte do Estado.”
Kedinna e os 69 dias entre a medida protetiva e o feminicídio
Kedinna Ohara da Silveira foi assassinada em 28 de abril de 2025, em Cujubim, 69 dias depois de conseguir uma medida protetiva de urgência. A ordem judicial continuava em vigor quando o crime aconteceu.
Em resposta ao Pimenta Notícias, o Ministério Público de Rondônia informou que o único registro de violência doméstica envolvendo Kedinna e Gil Santos Filho recebido pelo órgão antes do feminicídio foi encaminhado em 18 de fevereiro de 2025. Tratava-se de um boletim de ocorrência e de um auto de prisão em flagrante referentes a uma agressão ocorrida no dia anterior.
Na mesma data, a Justiça concedeu a medida protetiva pelo prazo inicialmente previsto de um ano. Em 7 de março, a Promotoria solicitou que Kedinna fosse ouvida antes do encerramento desse período, para avaliar a permanência do risco e a necessidade de continuidade da proteção. O objetivo era impedir que o procedimento fosse encerrado automaticamente, sem ouvir a vítima.
Segundo o MPRO, até o assassinato de Kedinna, em 28 de abril de 2025, a Promotoria não recebeu novas comunicações policiais, denúncias ou informações da rede de apoio sobre eventual descumprimento das restrições judiciais. O órgão também não havia solicitado a revogação da medida protetiva.
MEDIDAS PROTETIVAS · DADOS DE 2025
A proteção que precisa continuar depois da decisão judicial
O caso de Kedinna encontra paralelo em um problema identificado nacionalmente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, pelo menos 70 mulheres foram assassinadas em 2025 enquanto possuíam medidas protetivas de urgência em vigor. O número corresponde a 8,8% dos 797 feminicídios registrados nas 18 unidades da Federação que disponibilizaram informações sobre essa condição.1
A dimensão do problema pode ser ainda maior. Rondônia está entre os estados sem dados disponíveis para esse indicador no levantamento. Isso impede dimensionar, a partir do Anuário, quantas vítimas de feminicídio no estado estavam sob proteção judicial.
Após o feminicídio, a atuação do MPRO integrou o processo que resultou na condenação de Gil Santos Filho a 52 anos e seis meses de prisão, em 12 de agosto de 2026.
Cronologia completa do caso KedinnaMedida protetiva, processo e recurso
O caso Kedinna · cronologia documentada
Entre a medida e a morte
A proteção foi concedida em 18 de fevereiro de 2025. Segundo o MPRO, continuava vigente quando Kedinna foi assassinada, em 28 de abril.
Antes do crime · fevereiro a abril de 2025
- A agressão que originou o registro
O episódio em Cujubim deu origem ao boletim de ocorrência e ao auto de prisão em flagrante informados pelo MPRO.
Ver fontes e apuração - A Justiça concede a proteção
O registro chega formalmente ao Ministério Público. No mesmo dia, o Judiciário concede as medidas protetivas.
Ver fontes e apuração - O MP pede que Kedinna seja ouvida
O MP requer uma oitiva futura, 30 dias antes do término do prazo de um ano fixado para a proteção. A resposta não informa que essa escuta tenha ocorrido em março.
Ver fontes e apuração - Kedinna é assassinada
O crime ocorre em Cujubim. O MPRO afirma que a medida protetiva estava vigente e que não havia pedido sua revogação.
Ver fontes e apuração
A resposta judicial · maio de 2025 a agosto de 2026
- A denúncia do MP é recebida
A acusação inclui o crime em descumprimento de medidas protetivas entre as circunstâncias imputadas ao réu.
Ver fontes e apuração - A prisão preventiva é mantida
Ao reavaliar a prisão, o juízo menciona o crime em desrespeito às medidas protetivas anteriormente impostas.
Ver fontes e apuração - Condenação no Tribunal do Júri
Gil Santos Filho é condenado a 52 anos e seis meses de prisão, segundo divulgação do TJRO.
Consultar origem - A apelação é juntada aos autos
A consulta processual registra a petição de apelação. A decisão posterior identifica o recurso como apresentado pela defesa.
Ver fontes e apuração - O recurso da defesa é recebido
O juízo recebe a apelação. Seu julgamento não consta do material público reunido para a reportagem.
Ver fontes e apuração
Fontes: MPRO, resposta de 24/09/2026; decisões e registros da ação penal 7007189-41.2025.8.22.0002; divulgação do TJRO. Marcos selecionados a partir dos documentos reunidos pela reportagem.
Questionado sobre as providências posteriores ao crime, o Ministério Público informou que o caso reforçou a articulação com a Polícia Civil e a Patrulha Maria da Penha do 7º Batalhão da Polícia Militar, buscando aprimorar a fiscalização preventiva.
O caso de Kedinna evidencia uma questão que vai além da concessão da medida protetiva: a importância de acompanhar continuamente a situação de risco e manter a rede de proteção atuante enquanto a mulher necessita de segurança.
O que um processo pode ensinar à prevenção
Para a promotora Rafaela Afonso Barreto, da 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, o encerramento de um processo produz conhecimento que precisa alcançar a realidade do município. Sua leitura do caso liga o trabalho judicial às políticas públicas.
“Um dado nada mais é do que um fragmento de uma história. Então se transforma em dado para que, através desse dado, a gente converta para políticas públicas ou o que precisa ser melhorado no município.”
A doutora explica que a análise não começa nem termina no momento do assassinato. O processo examina um crime, mas a história da mulher inclui as relações anteriores e continua na vida das pessoas atingidas pela perda. Converter o que os autos revelam em prevenção exige perguntar quais atendimentos, direitos e condições materiais precisam melhorar.
A dimensão estadual ajuda a situar essas histórias. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 registrou 25 vítimas de feminicídio em Rondônia em 2025. A taxa de 2,9 por 100 mil mulheres foi a segunda maior do país, atrás do Acre, com 3,2. No Brasil, foram 1.571 vítimas, com taxa de 1,4. Os números dimensionam a violência; os documentos e as entrevistas permitem examinar o percurso de cada caso.
A violência que pode passar despercebida
Nem sempre a violência começa com ameaças ou agressões físicas. A promotora Rafaela Afonso Barreto chama a atenção para comportamentos que podem ser confundidos com demonstrações de afeto. O afastamento de familiares e amigos, o controle financeiro e a vigilância no ambiente de trabalho são alguns dos sinais que a própria vítima pode ter dificuldade de reconhecer.
Sinais silenciosos da violência
Aspectos citados na entrevista
Controle financeiro
Restrições sobre dinheiro e sobre decisões econômicas podem comprometer a autonomia.
Isolamento
Afastamento gradual de familiares e amigos pode dificultar a busca por apoio.
Vigilância
Monitoramento da rotina e do local de trabalho pode ser apresentado como cuidado.
Dependência emocional
Medo, vergonha ou culpa podem se somar às barreiras para procurar proteção.
Ao analisar as provas do caso Antonieli, a promotora Rafaela Afonso Barreto identificou elementos que evidenciavam o controle exercido por Gabriel. Para a família, entretanto, o risco não era evidente. Jéssica conta que ninguém imaginava que a irmã pudesse ser assassinada.
“No nosso caso, não tivemos nenhum sinal de que algo assim pudesse acontecer. Aos olhos de quem convivia com ele, ele parecia ser uma pessoa muito tranquila.”
O que as provas revelaram depois do crime não era evidente para quem convivia com Antonieli. O relato de Jéssica mostra como sinais de violência podem passar despercebidos, sem que isso represente qualquer responsabilidade da vítima ou de seus familiares pelo feminicídio.
A doutora ressalta que a ausência de boletim de ocorrência ou de medida protetiva anterior não demonstra a inexistência de violência. Medo, vergonha, dependência financeira ou emocional e sentimento de culpa podem dificultar a procura por ajuda. Por isso, defende que a orientação alcance também familiares e amigos, que podem perceber o risco e buscar apoio na rede.
Ao falar de prevenção, a promotora explica os sinais de controle, as barreiras para pedir ajuda e a articulação necessária entre os serviços da rede.
Doutora Rafaela Afonso Barreto
Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno
Ative as legendas (CC) no player, se estiverem disponíveis no vídeo.
Ver entrevista completa no YouTube
Ler trechos da entrevista citados na reportagem
“Um dado nada mais é do que um fragmento de uma história. Então se transforma em dado para que, através desse dado, a gente converta para políticas públicas ou o que precisa ser melhorado no município.”
“Quando a gente já passa para os sinais silenciosos, a própria vítima tem dificuldade nessa percepção. E o que seriam esses sinais silenciosos? Ali, o controle, o isolamento daquela vítima, o isolamento dos familiares e dos amigos. Um controle talvez financeiro ou uma vigilância desse local de trabalho, que muitas vezes é travestido no cuidado.”
“Que ela não se sinta sozinha, que ela saiba que pode procurar ajuda, que pode bater na porta do Ministério Público, que nós estaremos aqui para ouvi-la, acolhê-la e atuar no caso dela da melhor forma possível.”
A rede precisa acompanhar a mulher depois da primeira escuta
Uma mulher pode passar pela saúde ou pela assistência social antes de procurar a polícia ou a Justiça. Para a promotora, a comunicação entre esses atendimentos é necessária para que o relato não fique restrito ao primeiro serviço que o recebeu.
Saúde
Pode ser a primeira porta de entrada para identificar sinais de violência.
Assistência social
Ajuda a orientar, acolher e encaminhar a mulher dentro da rede.
Justiça e defesa
Defensoria, Judiciário e polícia atuam na proteção e na responsabilização.
Ministério Público
Recebe relatos, orienta encaminhamentos e cobra o funcionamento da rede.
“É importante que todos esses setores de atuação, saúde, assistência, o próprio sistema de Justiça, estejam alinhados.”
Dra. Rafaela Afonso Barreto · Promotora de Justiça
A primeira escuta é apenas o começo
A promotora destaca a necessidade de capacitar profissionais para reconhecer sinais de violência, avaliar a necessidade de outros atendimentos e acionar os serviços responsáveis. Essa articulação também deve considerar a segurança de quem identifica e comunica situações de risco, como os agentes de saúde que visitam as famílias.
CRAM · PORTO VELHOREDE DE PROTEÇÃO · PORTO VELHO
CRAM — Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Elessandra Lopes explicou à reportagem que o acolhimento começa sem exigir boletim de ocorrência ou medida protetiva. A equipe escuta, esclarece direitos e avalia necessidades e riscos.
Serviço ouvido em Porto Velho; não se trata de uma unidade de Pimenta Bueno ou Cujubim.
O papel da equipe não é pressioná-la a tomar uma decisão, mas oferecer uma escuta qualificada, informações sobre seus direitos e condições para que ela possa fazer escolhas de forma mais segura e consciente.
Elessandra Lopes · Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Velho
O acompanhamento pode continuar depois do encaminhamento, com atendimentos psicossociais e reavaliação dos riscos. O CRAM ouvido está na capital; a oferta varia entre os municípios. O Ligue 180 e os serviços locais ajudam a localizar a rede de referência.
Ter condições de sair e de recomeçar
Procurar proteção também envolve onde morar, como sustentar os filhos e a quem recorrer depois da ruptura. A promotora afirma que a independência financeira não impede a violência, mas amplia as condições de deixar a relação e reconstruir a vida.
“A mulher também fica presa àquela relação por conta dos filhos, porque como que ela vai sair daquela relação em que viveu tudo aquilo, com aqueles traumas, com aquele psicológico, e ainda vai sustentar, às vezes, duas, três crianças, sem recursos financeiros? Então, garantir esse mínimo existencial, esse mínimo para que ela recomece, é muitas vezes muito importante para que ela tenha força para sair daquela relação.”
Dra. Rafaela Afonso Barreto · Promotora de Justiça
A Lei Maria da Penha prevê a integração entre Justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação, trabalho e habitação. Entre as atribuições do Ministério Público estão requisitar serviços públicos necessários e fiscalizar estabelecimentos de atendimento à mulher. A articulação dessas políticas permite considerar as condições materiais que interferem na proteção.
Para a promotora, a prevenção da violência precisa começar nas escolas, quando meninas e adolescentes estão descobrindo os primeiros relacionamentos amorosos. É nessa fase que elas devem aprender a identificar comportamentos que podem indicar uma relação abusiva, como o controle, o ciúme possessivo e a vigilância.
nas escolas
Reconhecimento dos sinais
O que precisa entrar na conversa desde cedo?
“Essa prevenção tem que começar nas escolas.”
Dra. Rafaela Afonso Barreto · Promotora de Justiça
A família também precisa de uma resposta
A promotora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno afirma que a abordagem humana deve acompanhar a investigação e alcançar também as vítimas indiretas, como filhos, mães, pais e outros familiares. No caso Antonieli, ela relata que houve contato com a mãe da vítima antes e depois do júri.
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A escuta dos familiares se relaciona ao lugar da vítima no processo penal, explica a doutora. Sua conclusão é que a resposta do Estado precisa contemplar o acolhimento de quem permanece enfrentando a perda.
“E trazer esse acalento, essa escuta, esse acolhimento, é extremamente necessário para que a gente possa entregar para a família da vítima não apenas uma resposta de condenação, mas também uma resposta de acolhimento por parte do Estado. Então, há necessidade dessa centralização da figura da vítima dentro do processo penal.”
O contato com a mãe de Antonieli é relatado pela própria promotora. Entre os serviços disponíveis no MPRO está também o Núcleo de Atendimento às Vítimas, o NAVIT, que oferece orientação, informação e acolhimento e pode encaminhar vítimas e familiares a outros atendimentos.
ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS E AOS FAMILIARES
Núcleo de Atendimento às Vítimas
Serviço do Ministério Público de Rondônia destinado a orientar, acolher e encaminhar vítimas e seus familiares aos atendimentos necessários.
COMENTÁRIO JURÍDICO EM ÁUDIO · PIMENTA NOTÍCIAS
A Justiça não pode depender da força de uma família
A advogada Lucimara Maciel, colunista jurídica do Pimenta Notícias, destaca o dever do Estado de buscar a responsabilização pelos feminicídios, independentemente da repercussão dos casos ou das condições das famílias.
“A busca por justiça não pode depender da força que sobra a uma família depois de perder alguém.”
Ouça Lucimara Maciel · 1 min 08 s
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A busca por justiça não pode depender da força que sobra a uma família depois de perder alguém.
Como advogada, considero essencial lembrar que buscar a responsabilização por um feminicídio é um dever público. Esse dever existe independentemente dos recursos da família, da sua capacidade de mobilização ou da repercussão do caso.
É nesse compromisso que a atuação do Ministério Público merece reconhecimento. Ao sustentar a acusação com provas, a instituição assume, em nome da sociedade, uma responsabilidade que a família não precisa carregar por conta própria. É um trabalho que exige preparo, dedicação e compromisso com a Justiça.
A notícia pode perder espaço. A atenção pública pode mudar. O dever de buscar justiça permanece.
Esse compromisso vale para Antonieli, para Kedinna e também para as mulheres cujas histórias nunca chegam às manchetes.
Porque o valor de uma vida não se mede pela repercussão da sua morte.
Entre os direitos lembrados pela promotora Rafaela Afonso Barreto está a pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, instituída pela Lei nº 14.717/2023. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal para o conjunto dos dependentes que preencham os requisitos legais, sendo dividido em partes iguais quando houver mais de um beneficiário.
Para ter direito, o beneficiário deve ter menos de 18 anos e integrar uma família com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo. A família também deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses e CPF de todos os integrantes.
O direito pode alcançar feminicídios anteriores à criação da lei, desde que o dependente fosse menor de 18 anos quando ela foi publicada e atenda aos demais requisitos. O pagamento é devido a partir do pedido, sem valores referentes a período anterior ao requerimento. A solicitação pode ser realizada pelo Meu INSS, com orientações disponíveis pelo telefone 135. A concessão depende da comprovação dos requisitos e da análise do Instituto Nacional do Seguro Social.
Saiba mais: Página oficial para solicitar a pensão especial.
Histórias para contar a Antônio
Na família de Antonieli, o compromisso com Antônio inclui preservar a memória da mãe. Jéssica quer transmitir ao sobrinho as histórias da mulher que cuidava dos encontros, preparava a comida e fazia questão de ter a irmã por perto.
“Queremos que ele cresça sabendo o quanto a mãe dele foi uma pessoa especial, o quanto era amada e o quanto fez diferença na vida de todos nós.”
Uma porta aberta para buscar proteção
A Lei Maria da Penha permite a concessão de medidas protetivas independentemente de boletim de ocorrência, inquérito ou ação judicial, a partir da avaliação da situação de risco. Para a promotora, o acesso aos serviços também depende de a mulher saber que encontrará uma escuta para o que está vivendo.
A promotora relata que algumas mulheres chegam aos atendimentos duvidando do próprio sofrimento, com medo de não ser acreditadas. Sua orientação é reconhecer que o relato tem valor e que a mulher não é culpada pela violência que sofre. Ao descrever o Ministério Público como uma das portas da rede, ela dirige esta mensagem a quem precisa de ajuda:
“Que ela não se sinta sozinha, que ela saiba que pode procurar ajuda, que pode bater na porta do Ministério Público, que nós estaremos aqui para ouvi-la, acolhê-la e atuar no caso dela da melhor forma possível.”
Na história de Antonieli, o anúncio de uma gravidez tornou-se prova. Na de Kedinna, a ordem de proteção permaneceu vigente até o assassinato. A atuação do Ministério Público descrita nos autos e nas entrevistas alcança a investigação, o júri e o acolhimento. O desafio de prevenção está nos atendimentos que acontecem antes: reconhecer a violência, avaliar o risco e manter a rede mobilizada enquanto ele persistir.
Antonieli e Kedinna já não podem ser protegidas. Outras mulheres ainda podem. E é antes que seus nomes se tornem mais um processo de feminicídio que o compromisso por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência precisa fazer a diferença.
Onde bater à porta para pedir ajuda
Telefones conferidos em fontes oficiais em 14/10/2026.
Se você vive uma situação de violência ou conhece alguém que precisa de apoio, há caminhos para buscar orientação e proteção. Escolha o atendimento mais adequado à situação.
Perigo imediato ou violência em andamento
Acione a Polícia Militar. Ouvidorias, formulários e e-mails não substituem a resposta policial de emergência.
Ligar agora · Polícia MilitarMPRO e rede de proteção
Informação, orientação e acolhimentoOuvidoria das Mulheres · MPRO
Canal especializado em relatos de violência contra a mulher. Atendimento por WhatsApp.
Ligue 180
Orientação sobre direitos e serviços; recebe denúncias. Gratuito e disponível 24 horas.
NAVIT · apoio a vítimas e familiares
Orientação, acolhimento e encaminhamentos à rede de proteção.
Ouvidoria geral · MPRO
Recebe manifestações e encaminha aos setores responsáveis.
MPRO em Pimenta Bueno
Av. Castelo Branco, nº 914, bairro Pioneiros. Telefone divulgado no diretório oficial do MPRO.
Acessibilidade · Libras
Contato divulgado no diretório do MPRO para atendimento em Libras.
Cada canal possui suas próprias rotinas de atendimento. Fora do expediente, consulte as escalas de plantão. Em emergência, ligue 190.
Plantões do MPRO: consulte a escala vigenteAbra para pesquisar por município e confira a escala regional
O plantão regional segue uma escala semanal. O telefone em atendimento pode ser o de outra Promotoria da região. Consulte a escala vigente para identificar o contato responsável pelo período.
Consultar a escala vigente ↗Os números abaixo constam no diretório de contatos de plantão do MPRO. A unidade que atende cada região é definida pela escala vigente.
27 contatos disponíveis
Nenhum contato encontrado nesta lista. Tente outro nome ou consulte a escala vigente para identificar a Promotoria responsável pela sua região.
Fonte: Contatos e Escala de Plantão do MPRO. Telefones e escalas podem ser atualizados pelo órgão.
Outras portas da rede de proteçãoDelegacia, Justiça, Defensoria, saúde, assistência e direitos
Polícia Civil · registrar violência
Procure uma delegacia. O estado divulga canais para denúncias.
197WhatsApp para denúncias: (69) 98439-0102WhatsApp
Medida protetiva on-line · TJRO
O Tribunal de Justiça oferece um canal de solicitação. O pedido é analisado pela Justiça.
Defensoria Pública · orientação jurídica
Consulte atendimento e orientação jurídica conforme os critérios do serviço.
CRAM · Porto Velho
Acolhimento e acompanhamento psicossocial na capital. A Prefeitura informa atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
(69) 98473-4725Plantão Social: (69) 98473-5966 · Porto Velho. Após as 18h e aos finais de semana, para situações que demandem acolhimento institucional.
Mulher Protegida · Governo de RO
Programa estadual de acompanhamento de mulheres com medida protetiva, sujeito a critérios de acesso.
(69) 99953-1206WhatsAppSaúde · urgência médica
Procure atendimento médico. Nas áreas atendidas pelo SAMU, o telefone de urgência é 192.
192Disque 100 · direitos humanos
Recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.
100Pensão especial para filhos e dependentes
Para menores de 18 anos, conforme os critérios de renda e CadÚnico atualizado. Confira os documentos e requisitos no serviço oficial do INSS.
135Dúvidas frequentesMedida protetiva, boletim de ocorrência e ajuda para familiares
Minha cidade não tem CRAM. Onde posso pedir ajuda?
A disponibilidade de serviços especializados varia entre municípios. Busque orientação na Promotoria local, na Polícia Civil, na Defensoria, nas unidades de saúde ou na assistência social. O Ligue 180 pode ajudar a localizar serviços da região.
Tenho medida protetiva e o agressor voltou a me procurar.
Em perigo imediato, ligue 190. Informe os novos fatos à Polícia Civil e ao Ministério Público para avaliação do risco e das providências cabíveis.
Preciso ter boletim de ocorrência para buscar orientação?
Não é necessário registrar boletim para procurar orientação. A Lei Maria da Penha também admite medida protetiva independentemente da existência de inquérito ou processo, conforme a avaliação judicial do risco.
Familiares e amigos podem procurar ajuda?
Sim. O NAVIT atende vítimas e familiares, e o Ligue 180 pode ser acionado também por quem conhece uma situação de violência. Em emergência, qualquer pessoa pode ligar 190.
Guardar os contatos essenciaisAbra para selecionar e copiar os números
Fontes dos telefones do guiaConferência em 14 de outubro de 2026
- MPRO: telefones das Promotorias, central e Libras
- MPRO: contatos e escalas de plantão
- MPRO: Ouvidoria Geral e Ouvidoria das Mulheres
- MPRO: contato do NAVIT
- Ministério das Mulheres: Ligue 180 e WhatsApp
- Governo de Rondônia: Polícia Civil e Mulher Protegida
- TJRO: canal 197 da Polícia Civil
- Prefeitura de Porto Velho: CRAM e Plantão Social
- Direitos Humanos: Disque 100, emergência 190 e SAMU 192
- INSS: Central 135
Importante: se houver risco imediato, ligue 190. Em caso de possível descumprimento de medida protetiva, comunique a situação à Polícia Civil e ao MPRO. Fontes: contatos institucionais e serviços públicos citados na apuração do Pimenta Notícias; consulte os sites oficiais para atualizações de telefones, funcionamento e abrangência.
De onde vêm as informações
Entrevistas próprias, respostas institucionais, registros públicos e fontes para consulta.
As promotoras de Justiça, as advogadas, a irmã de Antonieli e a coordenação do CRAM de Porto Velho.
Respostas do MPRO, registros públicos, notícias do TJRO e legislação.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública e canais oficiais de atendimento.
Fontes públicas para consultaDocumentação, indicadores, direitos e serviços
- Lei Maria da Penha — artigos 8º, 19 e 26
- STJ — Tema Repetitivo 1.249 sobre duração das medidas protetivas
- INSS — requisitos, documentos e solicitação da pensão especial
- Ministério das Mulheres — pensão especial e divisão do valor entre os beneficiários
- Ministério das Mulheres — Ligue 180
- MPRO — Núcleo de Atendimento às Vítimas
- MPRO — canais de atendimento e Ouvidoria das Mulheres
- TJRO — notícia pública sobre a condenação no caso Kedinna
- MPRO — diretório oficial de telefones
Imagem de capa e fotografias familiares: Acervo familiar cedido ao Pimenta Notícias por Jéssica Micaeli Nunes Martins. Fachada do MPRO em Pimenta Bueno: Wagner da Silva Paulo / Pimenta Notícias. Fotografias do júri do caso Antonieli: Divulgação/TJRO.
Colaboração audiovisual: Lucimara Maciel — filmagem e edição dos vídeos.