Decisão de Gilmar Mendes reconheceu que atualização não cria novo benefício nem altera critérios de elegibilidade do programa.
Por Redação Pimenta Notícias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família em 15%.
Com a atualização, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O valor médio informado para os pagamentos chega a R$ 777.
Na decisão, o ministro entendeu que a medida não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o universo de beneficiários, tratando-se de atualização dos valores de um programa já existente.
A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União para que o Supremo analisasse a compatibilidade do reajuste com a legislação eleitoral. O mérito foi resolvido nos termos da decisão divulgada pelo STF e noticiada pela Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Rosinei Coutinho / STF
Fonte: Agência Brasil
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