ANTT reúne orientações sobre contratação, registro de operações, seguros obrigatórios e pontos de parada e descanso.
Por Redação Pimenta Notícias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres reuniu as principais regras que afetam a rotina de quem trabalha com transporte rodoviário remunerado de cargas.
Entre elas estão o piso mínimo do frete, o Código Identificador da Operação de Transporte, o RNTRC, os seguros obrigatórios e o Vale-Pedágio Obrigatório, que deve ser antecipado pelo contratante nas situações previstas.
Desde 24 de maio de 2026, o CIOT passou a ser obrigatório nas operações abrangidas pela regulamentação. Para carga lotação sujeita ao piso mínimo, o código não é gerado se o valor informado estiver abaixo do piso aplicável.
A ANTT também informa que há oito Pontos de Parada e Descanso em operação nas rodovias federais concedidas, com novos pontos previstos. O guia está na agência.
Fonte: ANTT
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