Medida alcança empresas com histórico reiterado de contratação abaixo do piso; suspensão pode variar de cinco a 30 dias.
Por Redação Pimenta Notícias
A ANTT iniciou procedimentos para suspensão cautelar de empresas que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Após análise individual e notificação, a suspensão do RNTRC poderá variar de cinco a 30 dias. A medida pode alcançar empresas com mais de quatro autuações em datas distintas dentro de seis meses, quando preenchidos os critérios previstos pela agência.
Em caso de reincidência após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também pode resultar em cancelamento do RNTRC por até dois anos e multa majorada de até R$ 1 milhão.
As regras foram detalhadas pela ANTT.
Fonte: ANTT
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