Documento é gratuito para pessoas de 60 anos ou mais com renda individual de até dois salários mínimos e Cadastro Único atualizado.
Por Redação do Pimenta Notícias
Pessoas de 60 anos ou mais que possuem renda individual de até dois salários mínimos e estão inscritas no Cadastro Único podem solicitar gratuitamente a Carteira da Pessoa Idosa. O documento facilita a comprovação do direito a duas vagas gratuitas por veículo no transporte rodoviário interestadual ou, quando essas vagas estiverem ocupadas, ao desconto de pelo menos 50% no valor da passagem, conforme as condições legais.
O benefício está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e se destina a viagens entre estados. Não significa passagem gratuita em qualquer ônibus urbano ou intermunicipal, porque esses serviços seguem regras diferentes. A emissão da carteira também não assegura disponibilidade de assento em determinada viagem: o interessado deve observar prazos e procedimentos de reserva da transportadora.
Quem atende aos requisitos
É necessário ter 60 anos completos, renda individual de até dois salários mínimos e Cadastro Único atualizado. O cadastro deve conter informações corretas sobre a família e permitir a identificação do beneficiário pelo Número de Identificação Social (NIS). O documento é gratuito, e não há necessidade de pagar intermediários para solicitar a emissão.
A carteira funciona como meio de comprovação da renda para acesso ao benefício. Pessoas idosas que não possuem carteira, mas conseguem comprovar seus requisitos por meios permitidos pela legislação, podem buscar orientação sobre a documentação aceita na transportadora.
Como emitir a carteira pela internet
O pedido pode ser feito pelo serviço oficial da Carteira da Pessoa Idosa, com autenticação e consulta aos dados cadastrais. Após a validação, a carteira digital apresenta código de verificação e pode ser salva ou impressa. Se o sistema apontar cadastro ausente ou desatualizado, a situação deverá ser regularizada no atendimento da assistência social.
Quem não tem celular pode pedir ajuda no CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social pode auxiliar na emissão e na atualização do Cadastro Único. Em situações urgentes, o gestor da assistência social pode emitir uma declaração provisória, em papel timbrado, com validade de até 180 dias, observadas as condições oficiais. Horários e locais de atendimento devem ser confirmados com o município.
Antes da viagem, vale procurar a empresa de transporte para entender como reservar a vaga gratuita ou obter o desconto e confirmar os documentos necessários no embarque. Fonte primária: Gov.br — serviço Emitir Carteira da Pessoa Idosa.
Fonte da reportagem: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — serviço Emitir Carteira da Pessoa Idosa, atualização de 29/12/2025