ANM distribuiu recursos arrecadados em setembro; mais de R$ 372 milhões foram destinados a municípios produtores.
Por Redação Pimenta Notícias
Mais de R$ 465 milhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) começaram a ser distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 15 de outubro. Os recursos correspondem à arrecadação de setembro de 2026 e são destinados a estados e municípios produtores, segundo balanço divulgado pela autarquia federal.
Da quantia informada, mais de R$ 372 milhões foram direcionados aos municípios e mais de R$ 93 milhões aos estados e ao Distrito Federal. A diferença entre os dois grupos decorre das regras legais de repartição da CFEM, conhecida também como royalty da mineração. O anúncio representa a distribuição nacional, não uma lista individual de valores recebidos por cada município.
Esse foi o segundo repasse feito com a ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A migração dos procedimentos integra um processo de modernização da arrecadação e dos cálculos utilizados pela agência. Para gestores locais, a mudança interessa porque recursos de origem mineral precisam ser identificados, distribuídos e acompanhados segundo critérios específicos.
A CFEM é recolhida em razão da exploração econômica de recursos minerais. Parte do dinheiro retorna aos entes federativos beneficiados para apoiar atividades públicas e investimentos, observadas as restrições de uso previstas em lei. Os valores não devem ser apresentados como repasses livres de qualquer regra orçamentária.
A legislação prevê limitações para o pagamento de dívidas e para despesas fixas com pessoal, além de exceções e destinações prioritárias definidas legalmente. Por isso, o recebimento do royalty não significa que a prefeitura ou o governo estadual possa aplicá-lo indistintamente em qualquer finalidade.
A ANM mantém relatórios de distribuição por estados e municípios. Quem deseja saber o valor atribuído a uma cidade específica deve consultar os demonstrativos oficiais vinculados à arrecadação de setembro. A fotografia de satélite utilizada nesta reportagem mostra uma área real de mineração no Pará, registrada pelo INPE em 2018, apenas para ilustrar a atividade; não é imagem de pagamentos nem comprova repasse a Rondônia.
Fonte original: Agência Nacional de Mineração (15/10/2026).