Enquanto houver recurso pendente, nome pode permanecer na disputa; votos ficam anulados sob condição e podem ser validados se a decisão for revertida.
Por Redação Pimenta Notícias
O eleitor pode encontrar neste domingo candidatos que aparecem como “concorrendo” mesmo com registro indeferido em decisão ainda sujeita a recurso.
Essa situação é chamada de candidatura sub judice. A Lei das Eleições permite que o candidato continue praticando atos de campanha e tenha o nome mantido na urna enquanto o recurso estiver pendente.
Isso não significa que o registro tenha sido definitivamente aprovado. A situação jurídica continua sendo analisada pela Justiça Eleitoral.
Os votos recebidos por candidato com registro indeferido e recurso pendente ficam anulados sub judice. Se a decisão for posteriormente revertida, esses votos podem ser validados e incorporados ao resultado.
O eleitor pode consultar a situação atualizada dos registros no sistema DivulgaCandContas do TSE.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral