Benefício do SNE exige condições específicas, incluindo pagamento até o vencimento e opção por não apresentar defesa ou recurso.
Por Redação Pimenta Notícias
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) pode permitir desconto de até 40% em determinadas multas de trânsito. O benefício não é automático para qualquer autuação e depende do cumprimento das condições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a Senatran, o proprietário deve aderir ao SNE e, para obter o desconto máximo na infração, optar por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
O pagamento também precisa ocorrer até a data de vencimento e a infração deve estar vinculada a órgão participante do sistema.
A adesão pode ser feita pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O próprio sistema informa, em cada caso, se o desconto está disponível.
Fonte consultada: Gov.br/Senatran — Obter desconto sobre multas de trânsito.
Foto ilustrativa: Sheila Tostes/Wikimedia Commons — CC BY 2.0.
Fonte: Senatran / Gov.br