Campanha nacional ocorre de 3 a 6 de novembro; TRT-14 recebe pedidos de conciliação inclusive em processos na fase de recurso.
Por Redação do Pimenta Notícias
Redação do Pimenta Notícias
Começou nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, a XXI Semana Nacional da Conciliação, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais em todo o Brasil até sexta-feira (6). Em Rondônia e no Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) participa do esforço concentrado com a proposta de aproximar trabalhadores, empresas e advogados em busca de acordos em ações trabalhistas.
A participação pode ser útil a quem tem um processo em andamento e deseja tentar uma solução negociada, sem aguardar necessariamente uma sentença definitiva. O tribunal esclarece, porém, que a inclusão em pauta não garante acordo: as partes precisam concordar com seus termos e o resultado depende da análise judicial.
Quem pode pedir a conciliação
Trabalhadores, empregadores e seus representantes podem solicitar a inclusão de processos trabalhistas, inclusive aqueles que já se encontram em fase de recurso. A orientação do TRT-14 é procurar a Vara do Trabalho onde a ação tramita, conversar com o advogado ou utilizar os canais da Secretaria-Geral Judiciária.
O tribunal informou o e-mail sgj@trt14.jus.br e o telefone (69) 3218-6404 para esclarecimentos. Também existe atendimento por Balcão Virtual. As pessoas interessadas devem verificar a disponibilidade de horários e as exigências de participação, pois a campanha reúne processos previamente avaliados pelas unidades judiciais.
Como funciona o acordo trabalhista
Na audiência, o Judiciário facilita o diálogo entre as partes e verifica se há possibilidade de composição. O acordo pode estabelecer pagamentos, prazos e outras obrigações, respeitando os limites da lei e a natureza dos direitos envolvidos. Se houver entendimento, as condições precisam ser registradas e homologadas conforme as regras processuais aplicáveis. Não é obrigatório aceitar uma proposta apenas porque o processo foi pautado para tentativa de conciliação.
Resultados registrados no ano passado
Na edição de 2025, segundo o TRT-14, foram realizadas 1.113 audiências, com 344 acordos homologados e R$ 30,26 milhões em valores conciliados. O balanço do ano anterior aponta 3.990 pessoas beneficiadas e não constitui previsão de resultado para a campanha de 2026.
Além da Justiça do Trabalho, a mobilização nacional envolve a Justiça estadual e a federal, cada uma com procedimentos próprios para recebimento de demandas. É importante procurar o órgão responsável pelo processo e informar corretamente o número da ação, quando disponível.
Fontes: TRT da 14ª Região, programação e orientações oficiais; Conselho Nacional de Justiça, calendário e objetivos da 21ª edição.
Fonte da reportagem: TRT-14/CCOM, 13/10/2026; CNJ, 22/10/2026