Ministro afirmou ter percepção favorável à proibição das apostas on-line, mas audiência não representa decisão definitiva do Supremo.
Por Redação do Pimenta Notícias
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, a avaliação de que as casas de apostas pela internet, conhecidas como bets, deveriam ser banidas no Brasil. Ao abrir audiência pública sobre a proibição da atividade, ele também respondeu a críticas sobre a composição da lista de participantes, que inclui clubes de futebol, empresas, associações e órgãos do governo.
O que o ministro afirmou
Fux recordou que já conduziu audiência pública em novembro de 2024 para ouvir entidades críticas à exploração de apostas on-line. Na ocasião, representantes de instituições de saúde, defesa do consumidor e organizações sociais relataram os riscos relacionados ao vício em jogos. Segundo o ministro, os debates o levaram a considerar a atividade um problema de saúde pública e a entender que a proibição seria a resposta adequada.
A fala não corresponde a uma decisão definitiva do Supremo. O tema está judicializado e envolve processos que questionam tanto o regime de apostas quanto medidas posteriores de restrição. Uma manifestação individual durante audiência pública não substitui o julgamento colegiado dos processos.
Por que a audiência é importante
Uma medida provisória federal passou a proibir as apostas on-line, mas entidades do setor recorreram ao STF questionando sua constitucionalidade e pedindo a suspensão dos efeitos da norma. Fux é relator de diferentes ações sobre o tema e convocou uma nova audiência para colher argumentos técnicos e jurídicos antes da decisão.
O ministro disse que o Supremo precisa ouvir também ponderações sobre segurança jurídica, contratos, publicidade e impactos econômicos. A composição da audiência gerou críticas de quem avaliou haver predominância de representantes favoráveis à operação das bets. Após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a lista foi ampliada com participantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além de outras entidades.
Efeitos para os consumidores
Enquanto os processos seguem em análise, usuários e empresas devem acompanhar as determinações oficiais, pois possíveis decisões judiciais podem alterar obrigações e medidas de fiscalização. O debate também envolve o risco de endividamento das famílias, comportamento compulsivo e proteção de menores de idade, assuntos apresentados por entidades especializadas.
Pessoas com dificuldades relacionadas ao jogo podem procurar atendimento de saúde na rede pública e orientação sobre endividamento nos órgãos de defesa do consumidor. A reportagem continuará acompanhando novas decisões, distinguindo manifestações dos ministros de medidas efetivamente aprovadas pelo Tribunal.
Fonte: Agência Brasil, Felipe Pontes, 03/11/2026, com informações da audiência pública do STF.
Fonte da reportagem: Agência Brasil — Felipe Pontes, 03/11/2026