Regra de proficiência vale para quem ingressou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026; exame terá avaliações ao longo do curso.
Por Redação do Pimenta Notícias
O que aconteceu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a legislação que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito de proficiência para o registro profissional e o exercício da medicina por novos estudantes abrangidos pela regra.
Conforme o Ministério da Saúde, a exigência de desempenho mínimo para obter registro no Conselho Regional de Medicina vale para quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Os demais estudantes não devem ser automaticamente incluídos nesse recorte.
Entenda o contexto
A prova será organizada pelo Inep com acompanhamento em três momentos do curso: segundo, quarto e sexto anos, com maior peso para a avaliação final. A pontuação também poderá servir como etapa de seleção para programas de residência médica.
O que acontece agora
O texto aprovado estabelece medidas de supervisão para faculdades com resultados insatisfatórios, que podem incluir restrição de novas vagas. O governo informou que a sanção teve um veto relacionado à contribuição financeira de faculdades que utilizam instalações do SUS.
Fonte da reportagem: Ministério da Saúde, 06/11/2026