Reconhecimento anunciado em Genebra destaca regulação, monitoramento público e mais de mil vistorias realizadas entre 2022 e 2026.
Por Redação Pimenta Notícias
A Agência Nacional de Mineração conquistou um reconhecimento internacional por sua atuação no fortalecimento dos mecanismos de segurança de barragens. O prêmio foi anunciado em 14 de outubro, durante a reunião do Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF), em Genebra. O anúncio foi divulgado pela ANM no dia seguinte.
A instituição recebeu o Prêmio de Excelência em Governança da Mineração, que considera práticas regulatórias e de monitoramento de riscos adotadas pelos países participantes. A superintendente de Política Regulatória, Marina Marques Dalla Costa, representou o Brasil no evento e apresentou experiências sobre a incorporação de padrões internacionais à legislação nacional.
Entre os resultados citados estão o aprimoramento do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, a criação de painéis públicos e instrumentos de alerta, além da modernização das normas de fiscalização. A premiação reconhece a estruturação dessas iniciativas, mas não implica a ausência de riscos em todas as instalações minerárias do país.
Segundo a ANM, entre 2022 e 2026 suas equipes realizaram mais de mil vistorias em barragens. No mesmo intervalo, a quantidade de estruturas construídas ou alteadas pelo método a montante caiu de 61 para 39. Esses números medem atividades de gestão e evolução de um cadastro técnico, não uma garantia automática de estabilidade para cada barragem.
A distinção é fundamental para compreender o alcance do prêmio: ele valoriza a evolução da governança pública, enquanto a fiscalização e os compromissos de segurança dos empreendedores continuam necessários. O fórum reuniu representantes de governos e especialistas para discutir sustentabilidade e riscos da mineração.
O reconhecimento internacional pode incentivar a troca de práticas com órgãos reguladores de outros países, mas sua relevância prática depende da continuidade do trabalho técnico. Sistemas de informação e painéis públicos são instrumentos úteis porque permitem acompanhar classificações, alertas e mudanças no cadastro de estruturas, desde que os dados sejam atualizados e compreendidos corretamente. A redução do número de barragens associadas a determinado método construtivo precisa ser analisada junto às condições específicas de cada instalação; não basta um indicador agregado para assegurar ausência de perigo. O prêmio anunciado pelo IGF se refere à governança, e não a uma certificação individual de cada barragem brasileira. Para quem mora em áreas potencialmente afetadas, seguem essenciais os avisos dos órgãos de proteção e defesa civil e os planos de emergência aplicáveis. O compromisso institucional continua depois da cerimônia de premiação.
Fonte original: ANM — Iris Vasconcellos Guimarães (15/10/2026).