Portaria da Secretaria do Patrimônio da União altera a situação administrativa do imóvel ligado à antiga unidade local do DNIT; documento não informa qual será a nova destinação da área.
Por Lucimara Maciel | Pimenta Notícias
15 de setembro de 2026
Uma decisão do Governo Federal trouxe uma nova movimentação envolvendo o imóvel relacionado à antiga Unidade Local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pimenta Bueno.
A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SPU/MGI nº 7.363, de 3 de setembro de 2026.
O ato determina a exclusão do imóvel referente à unidade de Pimenta Bueno do Ato Declaratório nº 1, de 28 de outubro de 2015.
A questão que permanece
```O que acontecerá agora com o imóvel federal localizado em Pimenta Bueno?
```Unidade local foi extinta
A mudança patrimonial está relacionada a uma reorganização administrativa realizada anteriormente pelo DNIT.
Por meio da Resolução nº 7, de 16 de outubro de 2025, a Diretoria Colegiada do órgão aprovou a extinção da Unidade Local de Pimenta Bueno, que era subordinada à Superintendência Regional do DNIT em Rondônia.
Na mesma resolução, foi aprovada a criação de uma unidade local em Guajará-Mirim.
Imóvel fica na Rua Marechal Rondon
Documentos administrativos do DNIT identificavam a Unidade Local de Pimenta Bueno na Rua Marechal Rondon, nº 1.890, bairro Beira Rio.
Durante anos, o imóvel esteve vinculado à estrutura regional utilizada pelo departamento no município.
A nova portaria da Secretaria do Patrimônio da União formaliza uma alteração administrativa relacionada a esse patrimônio federal.
Nova destinação ainda não foi informada
A Portaria nº 7.363 determina a exclusão do imóvel do ato declaratório anterior, mas não estabelece qual será sua nova destinação.
Por isso, não é possível concluir, apenas com base no documento publicado, que a área será vendida, cedida ao município, transferida a outro órgão ou destinada a qualquer outra finalidade.
Importante: qualquer nova utilização do imóvel dependerá de outros atos administrativos ou de informações oficiais que definam o destino da área.
A movimentação chama atenção por envolver um patrimônio da União localizado dentro de Pimenta Bueno e que durante anos esteve associado à atuação do DNIT no município.
O Pimenta Notícias continuará acompanhando novos atos da Secretaria do Patrimônio da União e do DNIT que possam esclarecer o futuro do imóvel.
Documentos consultados
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Lucimara Maciel
Pimenta Notícias
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