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Porto Velho registra 309 denúncias de maus-tratos e reforça canais para comunicar casos

• 02:19:00
Porto Velho registra 309 denúncias de maus-tratos e reforça canais para comunicar casos
Sema/Prefeitura de Porto Velho, via News Rondônia — origem e licença da imagem

Ocorrências de maus-tratos e abandono representam 61% dos chamados da Proteção Animal; denúncias podem ser encaminhadas à Sema.

Por Redação Pimenta Notícias

Porto Velho já contabilizou 309 denúncias envolvendo maus-tratos diretos e abandono de animais neste ano, segundo a Prefeitura. Os registros representam 61% dos chamados recebidos pela Proteção Animal.

Entre as situações enquadradas como maus-tratos estão agressões, ferimentos, mutilações, negligência, abandono e condições que provoquem sofrimento desnecessário aos animais.

Como denunciar

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebe denúncias pelo telefone (69) 98423-4091. Também é possível procurar a sede da Sema, na Rua General Osório, nº 81, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Fiscalização

Segundo o município, equipes com médicos-veterinários e fiscais verificam as informações recebidas e adotam as providências cabíveis conforme cada ocorrência.

Para cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda em casos de maus-tratos. O abandono também é tratado pela legislação municipal como forma de maus-tratos.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho/Sema.

Imagem: divulgação da Sema, via News Rondônia.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho / Sema

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