Concorrência previa concessão regionalizada em 40 municípios; nenhuma empresa ou consórcio apresentou proposta, garantia ou documentos de habilitação.
Por Redação Pimenta Notícias
A Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025, que previa a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia, terminou sem nenhuma proposta. A sessão ocorreu nesta terça-feira (22), na B3, em São Paulo.
Segundo a ata oficial da comissão de licitação, nenhuma empresa ou consórcio apresentou garantia, proposta de preço ou documentos de habilitação. Diante da ausência de interessados, o certame foi declarado deserto.
O que estava sendo concedido
O edital tratava da prestação regionalizada dos serviços de água e esgoto em municípios da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia. O projeto previa concessão de longo prazo, com metas de universalização, obras e investimentos em infraestrutura de saneamento.
O procedimento não correspondia à venda da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O objeto era a concessão da prestação dos serviços públicos de água e esgoto na área prevista pelo edital.
O que significa uma licitação deserta
Uma licitação é considerada deserta quando nenhum interessado apresenta proposta válida para participar. Nesse caso, não há empresa vencedora nem contrato de concessão decorrente desse certame.
E agora?
Com o encerramento sem propostas, caberá ao poder público definir os próximos passos. Entre as possibilidades administrativas estão revisar condições do projeto, promover novo procedimento licitatório ou adotar outra solução, mas até o momento o resultado oficial consultado apenas registra a ausência de interessados e a declaração de licitação deserta.
Também não é possível afirmar, com base na ata, por que nenhuma empresa apresentou proposta. Eventuais explicações sobre atratividade econômica, modelagem, riscos ou ambiente institucional exigem manifestação formal do governo ou dos potenciais interessados.
Fontes: Governo de Rondônia — resultado final da Concorrência nº 90496/2025 e página oficial do projeto de concessão.
Imagem: Governo de Rondônia/SEDEC — arte oficial da consulta pública do projeto de saneamento.
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