A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira, 15 de setembro, começou para discutir o destino das informações que relacionam o ministro Alexandre de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas rapidamente expôs uma crise muito mais ampla dentro da própria Corte.
Além da controvérsia envolvendo Moraes, divergências públicas passaram a envolver o presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e André Mendonça.
O que começou como uma discussão sobre a validade de atos produzidos em uma investigação ligada ao Banco Master passou a envolver também competência, relatoria, impedimentos, acesso a provas e os limites de atuação dos próprios ministros quando integrantes da Corte aparecem nos fatos investigados.
2. Se atos praticados anteriormente continuam válidos.
3. Como o STF deve agir quando ministros aparecem em investigações.
4. Se casos relacionados devem tramitar juntos ou separadamente.
5. Quais elementos podem efetivamente ser usados como prova.
Dino e Gilmar contestam condução de Fachin
Um dos pontos mais sensíveis da sessão surgiu quando Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão de Edson Fachin de assumir a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master.
Dino levantou dúvidas sobre a possibilidade de a Presidência do Supremo retirar de outro ministro uma relatoria já distribuída. Gilmar também manifestou preocupação com a forma como os processos estavam sendo reorganizados e já havia defendido que questões processuais fossem resolvidas antes da análise definitiva do mérito.
A discussão revela uma divergência que ultrapassa o conteúdo do relatório policial: o Supremo precisa estabelecer quem tem competência para conduzir cada investigação e até que ponto a Presidência da Corte pode intervir em processos previamente distribuídos.
Como Fachin chegou ao centro da controvérsia
Nos últimos dias, decisões adotadas por diferentes ministros começaram a produzir efeitos sobre investigações envolvendo o Banco Master e a Polícia Federal.
Fachin decidiu centralizar temporariamente na Presidência do STF a análise de procedimentos considerados sensíveis e também suspendeu atos adotados por André Mendonça e Flávio Dino relacionados à condução de apurações.
No fim de semana, o presidente da Corte também assumiu a condução da Petição 16.662, que reúne o material relacionado a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Ao mesmo tempo, Fachin decidiu manter separados os processos que envolvem Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes havia defendido que os procedimentos fossem analisados conjuntamente para reduzir o risco de decisões contraditórias.
Divergência chega ao próprio Plenário
A tensão institucional ficou visível durante a própria sessão desta terça-feira.
Em determinado momento, Flávio Dino interveio durante uma manifestação de Dias Toffoli. Fachin lembrou regra regimental relacionada à concessão de apartes durante as sessões.
Dino apresentou uma interpretação diferente sobre a prática histórica do tribunal, e Gilmar Mendes também participou da discussão.
Isoladamente, a divergência poderia parecer apenas regimental. No contexto da sessão, porém, ganhou peso porque ocorreu justamente durante um julgamento destinado a enfrentar conflitos sobre competência, investigação e atuação de ministros.
Uma nova frente envolve André Mendonça
Paralelamente ao julgamento envolvendo Alexandre de Moraes, outra frente passou a alcançar o ministro André Mendonça.
Em processo relacionado à concessão de serviços funerários e cemiteriais na cidade de São Paulo, Flávio Dino determinou o encaminhamento de informações para apuração de fatos relacionados a Mendonça.
Entre os episódios mencionados está um encontro entre André Mendonça e Alexandre Vorcaro ocorrido na véspera de uma movimentação processual do ministro em um julgamento relacionado ao setor funerário.
A decisão também requisitou documentos de órgãos públicos e entidades relacionadas ao processo. A apuração deverá esclarecer relações envolvendo concessionárias do setor funerário, integrantes da família Vorcaro e outras estruturas mencionadas no procedimento.
Mendonça também aparece em mensagens relacionadas a Vorcaro
Outras informações divulgadas pela imprensa indicam a existência de mensagens relacionadas a eventos promovidos pelo Instituto Iter, entidade fundada por André Mendonça.
Registros indicariam que Daniel Vorcaro foi convidado para encontros associados ao instituto. Em uma das ocasiões, o evento teria sido destinado a um grupo restrito de convidados.
Novamente, a existência de contatos ou convites não demonstra, por si só, prática de ilegalidade. O interesse jurídico está em estabelecer se essas relações tiveram alguma interferência em decisões ou atos públicos.
Moraes tenta derrubar o relatório
Enquanto novas controvérsias atingem outros integrantes da Corte, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação escrita contestando o relatório relacionado ao caso.
Moraes afirma que não favoreceu Daniel Vorcaro ou o Banco Master e questiona a legalidade do procedimento conduzido a partir de decisões de André Mendonça.
O ministro também sustenta que não há prova de infração penal atribuível a ele e afirma que determinadas mensagens e registros teriam sido interpretados de forma incorreta.
Essas afirmações representam a versão apresentada por Moraes e permanecem submetidas à análise do Supremo. Da mesma forma, referências existentes em relatórios de investigação não equivalem a condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade.
PGR também questiona procedimento
A Procuradoria-Geral da República também questionou atos que deram origem ao aprofundamento da análise de dados ligados a Vorcaro.
Por isso, antes de decidir se existe base para uma investigação envolvendo Moraes, o Plenário precisa definir uma questão anterior: se o material produzido até agora é juridicamente válido e pode continuar sendo utilizado.
Dados e mensagens passam a atingir autoridades e integrantes do STF.
Atos relacionados à análise do material começam a ser questionados.
Presidência do STF assume procedimentos sensíveis e reorganiza a tramitação.
Divergências sobre relatoria e competência chegam ao Plenário.
Fatos relacionados ao ministro também passam a ser encaminhados para esclarecimento.
Por que esta crise é diferente
O caso deixou de ser apenas uma discussão sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes.
O Supremo agora precisa administrar simultaneamente questionamentos sobre Moraes, fatos relacionados a André Mendonça, divergências sobre decisões de Fachin, impedimentos e suspeições de ministros, acesso a provas e disputas sobre quem deve conduzir cada investigação.
Por isso, o que está sendo testado também é a capacidade do STF de aplicar suas próprias regras quando os envolvidos deixam de ser apenas julgadores e passam a aparecer dentro dos fatos examinados.
O que pode acontecer agora
O Plenário ainda precisa resolver questões preliminares antes de estabelecer o destino definitivo das informações relacionadas a Alexandre de Moraes.
Entre elas estão a validade dos atos que levaram à produção do relatório da Polícia Federal e os questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
Já a discussão específica relacionada a André Mendonça deverá continuar em procedimento próprio. Até lá, novas decisões podem modificar novamente o cenário.
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| Ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino. Foto: Gustavo Moreno/STF |
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