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Bets são proibidas no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para retirar saldo

• 15:19:00
Bets são proibidas no Brasil; apostadores têm até 5 de outubro para retirar saldo
PxHere/Wikimedia Commons — CC0 — origem e licença da imagem

Medida provisória impede novos depósitos e prevê retirada voluntária dos valores antes da saída de sites e aplicativos do ar.

Por Redação Pimenta Notícias

Uma medida provisória anunciada pelo governo federal proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo a Agência Brasil, a medida impede novos depósitos e estabelece um calendário para retirada dos saldos.

Os apostadores poderão solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. A previsão divulgada é que sites e aplicativos deixem de operar a partir de 6 de outubro.

O cronograma também prevê procedimentos para devolução de saldos por instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Como se trata de medida provisória, o texto ainda seguirá o rito constitucional no Congresso Nacional.

Fonte consultada: Agência Brasil — medida provisória sobre bets.

Foto ilustrativa: PxHere/Wikimedia Commons — CC0.

Fonte: Agência Brasil

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