Medida provisória impede novos depósitos e prevê retirada voluntária dos valores antes da saída de sites e aplicativos do ar.
Por Redação Pimenta Notícias
Uma medida provisória anunciada pelo governo federal proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo a Agência Brasil, a medida impede novos depósitos e estabelece um calendário para retirada dos saldos.
Os apostadores poderão solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. A previsão divulgada é que sites e aplicativos deixem de operar a partir de 6 de outubro.
O cronograma também prevê procedimentos para devolução de saldos por instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Como se trata de medida provisória, o texto ainda seguirá o rito constitucional no Congresso Nacional.
Fonte consultada: Agência Brasil — medida provisória sobre bets.
Foto ilustrativa: PxHere/Wikimedia Commons — CC0.
Fonte: Agência Brasil