Repasse referente à arrecadação de agosto é o primeiro processado pela nova plataforma da CFEM; municípios produtores recebem mais de R$ 361 milhões.
Por Redação Pimenta Notícias
A Agência Nacional de Mineração distribuiu mais de R$ 452 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, para estados, Distrito Federal e municípios produtores. O valor corresponde à arrecadação de agosto distribuída em setembro.
Do total, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios recebem mais de R$ 361 milhões. O repasse é o primeiro realizado por meio da ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais.
Segundo a ANM, a nova plataforma respondeu por 99,11% da arrecadação total após a transição do sistema, iniciada em julho. A legislação estabelece restrições para o uso dos royalties e prevê aplicação preferencial de pelo menos 20% em áreas como diversificação econômica, desenvolvimento sustentável da mineração, ciência, tecnologia e inovação.
A distribuição por ente federativo e as regras de aplicação dos recursos podem ser consultadas na página oficial da ANM.
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