Proposta de norma de referência trata de revisões periódicas, ordinárias e extraordinárias dos serviços de saneamento.
Por Redação Pimenta Notícias
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico prorrogou até as 18h de 2 de outubro o prazo da Consulta Pública nº 3/2026.
A consulta recebe contribuições para uma proposta de Norma de Referência sobre processos de revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O texto aborda critérios mínimos para avaliação de receitas, custos, investimentos, remuneração do capital e equilíbrio econômico-financeiro, além do tratamento de situações extraordinárias que possam justificar revisão fora do ciclo ordinário.
As orientações estão na ANA.
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