Projeto aprovado autoriza reforço em contratos, materiais e serviços hospitalares; gasto não é automático e depende da arrecadação e do cronograma.
Por Redação do Pimenta Notícias
Redação do Pimenta Notícias
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto que autoriza uma suplementação orçamentária de até R$ 252,9 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. A medida foi votada na terça-feira, 27 de outubro de 2026, e divulgada oficialmente pelo Parlamento no dia 29. A proposta busca reforçar despesas de atendimento hospitalar, compra de insumos e contratos assistenciais no encerramento do exercício.
O montante é uma autorização para ampliar dotações do orçamento público. Não significa que todo esse dinheiro já tenha sido transferido, gasto ou que novas unidades tenham sido construídas. A execução depende de requisitos legais, atos orçamentários e disponibilidade financeira das fontes indicadas.
Como os recursos foram divididos
Segundo os anexos do Projeto de Lei nº 1.565/2026, aproximadamente R$ 126,3 milhões reforçarão convênios e contratos com instituições privadas que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 126,7 milhões foram previstos para a assistência nas unidades hospitalares estaduais.
Dentro dessa última parcela, cerca de R$ 50 milhões estão relacionados a materiais de consumo, como insumos utilizados nos atendimentos; aproximadamente R$ 56,7 milhões, a serviços de terceiros; e R$ 20 milhões, a despesas de pessoal decorrentes de terceirização.
De onde vem o dinheiro
O Executivo indicou excesso de arrecadação como base da abertura do crédito. A parcela mais expressiva, cerca de R$ 250,4 milhões, é composta de receitas de impostos estaduais sem vinculação específica. As demais parcelas incluem multas, transferências federais de compensação por recursos hídricos e rendimentos de depósitos.
O texto estabelece uma operação intermediada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), com posterior anulação de dotações nela abertas para reforçar o Fundo Estadual de Saúde. Assim, não se trata de pagamento direto às unidades no momento da votação legislativa.
Emenda condiciona a execução
Durante a tramitação, os deputados aprovaram emenda aditiva que obriga a execução gradual das despesas, conforme a arrecadação efetivamente realizada e a programação financeira mensal. A medida busca compatibilizar as autorizações orçamentárias com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reforço é relevante para hospitais e serviços que atendem pacientes de diversos municípios do estado, inclusive da região de Pimenta Bueno, mas a fonte oficial não relacionou uma quantia exclusiva para o município. O acompanhamento da execução deve ser feito nos instrumentos de transparência e nas publicações oficiais do Governo de Rondônia.
Fonte primária: Assembleia Legislativa de Rondônia, 29/10/2026, PL nº 1.565/2026.
Fonte da reportagem: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, reportagem oficial de 29/10/2026