ANTT acionou gatilho legal após variação superior a 5% no combustível; novos coeficientes valem desde 30 de setembro.
Por Redação Pimenta Notícias
Os coeficientes usados no cálculo do piso mínimo do frete rodoviário foram atualizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e passaram a valer nesta quarta-feira (30). A revisão foi provocada pela variação do preço do diesel S10 e não corresponde à revisão semestral ordinária.
Para o novo cálculo, o valor de referência do diesel S10 passou a ser de R$ 7,33 por litro, com base na média nacional apurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis entre 20 e 26 de setembro.
Gatilho foi acionado pela variação do combustível
A legislação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas prevê atualização extraordinária quando a oscilação do diesel ultrapassa o percentual estabelecido em lei. Segundo a ANTT, a variação superou 5% e exigiu nova publicação dos coeficientes.
A alteração foi formalizada pela Portaria SUROC nº 22 e atinge operações de carga lotação, considerando diferentes configurações de veículo e tipos de contratação.
Como o valor mínimo é calculado
O piso não corresponde a uma tarifa única nacional. O cálculo utiliza coeficientes de deslocamento e de carga e descarga, combinados com distância, número de eixos, tipo de carga e características da operação.
As tabelas atualizadas estão nos anexos da portaria e devem ser consultadas para cada contratação.
CIOT continua sendo usado na fiscalização
A ANTT mantém o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) como parte do mecanismo de controle. Nas operações abrangidas pelas regras, o sistema é utilizado para verificar a compatibilidade do valor informado com o piso mínimo aplicável.
Transportadores e contratantes devem usar os coeficientes vigentes a partir de 30 de setembro e conferir a tabela correspondente antes de formalizar a operação.
As Tabelas A, B, C e D da portaria trazem os coeficientes aplicáveis às diferentes modalidades. A própria ANTT alerta que células sem valor correspondem a configurações de eixos que não são utilizadas para aquele tipo de carga no mercado brasileiro.
Fonte consultada: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Foto: ANTT/Divulgação.