Decisão da Corte delimita aplicação das regras sobre conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu critérios para caracterizar conteúdos como deepfake nas Eleições 2026.
A decisão busca delimitar a aplicação das regras eleitorais diante do uso de inteligência artificial para produzir ou manipular áudio, vídeo e outros conteúdos.
No mesmo julgamento, a Corte decidiu que a transmissão de convenção partidária pela internet não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada. A análise de casos concretos continua dependendo das circunstâncias e das normas aplicáveis.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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