Reconstrução dentária pelo SUS é direito de mulheres vítimas de violência doméstica

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Programa Brasil Sorridente pode oferecer restaurações, próteses, implantes e outros procedimentos sem exigir boletim de ocorrência.

Mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de violência doméstica podem solicitar tratamento odontológico gratuito pelo SUS. O Programa de Reconstrução Dentária integra a política Brasil Sorridente e prevê atendimento conforme a necessidade clínica.

Entre os procedimentos possíveis estão restaurações, tratamento de canal, extrações, próteses, implantes, aparelhos ortodônticos e cirurgias. A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde, onde a paciente deve pedir avaliação da equipe de Saúde Bucal.

A comprovação da violência admite diferentes meios, e a regulamentação não permite exigir boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial como condição para oferecer o cuidado. Orientações sobre a rede podem ser obtidas pelo Ligue 180; em emergência, o telefone é 190.

Fonte: Agência Gov | via Mulheres