Dados oficiais da Receita Federal mostram diferenças expressivas nas destinações feitas pelo Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de municípios da região.
Por Lucimara Maciel | Pimenta Notícias
15 de setembro de 2026
Contribuintes que fizeram a declaração do Imposto de Renda em 2026 destinaram mais de R$ 204 mil aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de quatro municípios da região de Pimenta Bueno.
O levantamento foi realizado pelo Pimenta Notícias a partir dos dados abertos divulgados pela Receita Federal sobre o chamado Repasse Corrente 2026.
Entre Cacoal, Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Primavera de Rondônia, Cacoal recebeu o maior volume de recursos provenientes das destinações realizadas pelos contribuintes.
Cacoal
R$ 121.737,05
Rolim de Moura
R$ 44.297,10
Pimenta Bueno
R$ 32.667,93
Espigão do Oeste
R$ 5.550,17
Primavera de Rondônia
Não recebeu destinação no repasse corrente de 2026
Cacoal concentra quase 60% do valor da região analisada
Somados, Cacoal, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste receberam R$ 204.252,25.
Desse total, aproximadamente 59,6% foram destinados ao fundo de Cacoal.
Rolim de Moura respondeu por cerca de 21,7% do total, Pimenta Bueno por aproximadamente 16% e Espigão do Oeste por 2,7%.
Importante: os valores representam destinações realizadas pelos contribuintes por meio do Imposto de Renda. Eles não correspondem ao orçamento total dos Fundos Municipais nem indicam, por si só, quanto cada município investe em políticas para crianças e adolescentes.
Primavera estava habilitada, mas não recebeu destinação
O caso de Primavera de Rondônia chama atenção por uma diferença importante encontrada nos próprios documentos da Receita Federal.
A relação oficial de fundos habilitados para receber destinações pelo IRPF 2026 inclui o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Primavera de Rondônia, identificado pelo CNPJ 31.751.667/0001-50.
Entretanto, no relatório do Repasse Corrente 2026, a Receita registra o fundo com valor zerado e motivo “não recebeu destinação”.
Isso significa que, de acordo com os dados federais, o fundo estava habilitado, mas não houve valor destinado a ele pelos contribuintes nesse repasse.
O registro é diferente dos casos em que a Receita deixa de efetuar o pagamento por problemas como conta bancária inválida, favorecido incompatível ou inconsistência cadastral.
Como funciona a destinação do Imposto de Renda?
A legislação permite que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda devido diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante o preenchimento da declaração, é possível direcionar até 3% do imposto devido aos Fundos da Criança e do Adolescente e outros 3% aos Fundos da Pessoa Idosa.
Segundo a Receita Federal, a destinação não representa pagamento adicional de imposto: o valor é abatido do próprio imposto devido pelo contribuinte.
Mais de R$ 430 milhões foram entregues aos fundos no país
A Nota Técnica Codar nº 521/2026 informa que o Repasse Corrente foi realizado em 31 de julho de 2026.
Em todo o Brasil, 7.076 fundos da criança e da pessoa idosa estavam incluídos no programa. Desses, 6.506 receberam destinações e 570 não receberam.
O total destinado pelos contribuintes alcançou R$ 442.266.281,28. Após a análise das condições para o repasse, R$ 430.658.867,45 foram entregues a 5.714 fundos.
Destinação depende da escolha do contribuinte
A diferença entre os municípios mostra também o potencial de campanhas locais para incentivar os contribuintes a direcionarem parte do imposto que já seria recolhido pela União para iniciativas voltadas às crianças e adolescentes da própria região.
Quanto maior o número de contribuintes que escolhem determinado fundo habilitado, maior pode ser o volume de recursos transferidos por essa modalidade.
Fontes oficiais
• Receita Federal — valores efetivamente repassados em 2026
• Receita Federal — fundos sem valores repassados
• Receita Federal — Fundos da Criança habilitados para o IRPF 2026
• Receita Federal — como funciona a destinação na declaração
Lucimara Maciel
Pimenta Notícias
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