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André Mendonça durante sessão no STF — Foto: Luiz Silveira/STF
Decisão torna público material relacionado à investigação financeira. Pedido de levantamento do sigilo passou por Alexandre de Moraes, pela PGR e pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de informações relacionadas à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master. A decisão ocorre na véspera de uma sessão do STF relacionada a mensagens encontradas pela Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de dados relacionados à rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master.
Com a decisão, passa a ter publicidade material que inclui um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado às apurações conduzidas no caso.
O levantamento do sigilo ocorre em um momento de atenção sobre as investigações envolvendo o Banco Master e antecede uma sessão do Supremo prevista para esta terça-feira (15).
O que é o relatório financeiro
Durante as investigações, a Polícia Federal solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios vinculados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas à apuração.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, dezenas de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master já tiveram o sigilo retirado no Supremo.
Como o pedido chegou a André Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o levantamento do sigilo do material antes da sessão prevista para terça-feira.
Fachin encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo.
Depois da manifestação da PGR, Fachin encaminhou a questão a André Mendonça, relator das investigações ligadas ao caso Master. Mendonça, então, determinou a retirada do sigilo.
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2. Edson Fachin consulta a PGR
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3. PGR manifesta-se favoravelmente
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4. Fachin encaminha o pedido a André Mendonça
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5. Mendonça determina a retirada do sigilo
PGR apoiou a publicidade do documento
A manifestação favorável foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Segundo a manifestação divulgada, a Procuradoria informou que anteriormente não havia se pronunciado especificamente sobre aquele documento porque não tinha conhecimento de sua existência.
A avaliação apresentada ao Supremo foi de que o acesso ao material poderia contribuir para que os ministros tivessem conhecimento mais amplo dos elementos relacionados ao tema que será discutido pela Corte.
Mensagens entram no centro da discussão
O STF tem sessão prevista para esta terça-feira (15) envolvendo o relatório produzido a partir de material localizado pela Polícia Federal durante as investigações.
De acordo com as informações divulgadas, a PF identificou 52 mensagens no período entre dezembro de 2023 e novembro de 2025.
O material provocou discussões dentro do Supremo sobre a forma como as informações foram produzidas e sobre quais providências poderão ser adotadas a partir delas.
Contrato de R$ 130 milhões aparece no relatório
Entre os pontos descritos no relatório da Polícia Federal está um contrato no valor de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci.
O relatório atribui a Alexandre de Moraes participação na análise e edição do contrato. O conteúdo e a própria forma de produção desse relatório estão entre os pontos que passaram a gerar debate dentro do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República já havia defendido o arquivamento desse relatório sob o argumento de que existiriam questionamentos sobre a maneira como o documento foi produzido.
A discussão deve avançar nesta terça-feira (15), quando o Supremo tem sessão prevista para analisar os desdobramentos do relatório e das mensagens localizadas durante a investigação do caso Banco Master.
Com informações do g1 e consulta a informações públicas do Supremo Tribunal Federal.
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